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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.160,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZETA PAINEIS LTDA.CNPJ

SISTEMA PROLIX DE COMUNICACAO VISUAL SACNPJ

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER· CPF 602.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA SAPKO· CPF 383.***.***-68

Reu:

JESSICA RAMAZZINI DOMINGUES· OAB RS 057724· CPF 936.***.***-53

Reu:

MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA· OAB RS 014751· CPF 251.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

RSBC REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/ACNPJ

BRASIL MIDIA EXTERIOR LTDACNPJ

H MIDIA LOCACOES LTDACNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSIN LEWGOY· OAB RS 061050· CPF 967.***.***-00

Autor:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 065392· CPF 810.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE SOUZA MATTE· OAB RS 051638· CPF 671.***.***-72

Autor:

GABRIELA SANGOI· OAB RS 059042· CPF 805.***.***-00

Autor:

RONALDO SBROGLIO· OAB RS 072228· CPF 898.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

RICARDO ALBERTON DO AMARAL· CPF 407.***.***-34

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10FZFC (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 100.731,67

Autor

EXTERNA PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100.731,67

Reu

EXTERNA PUBLICIDADE LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265031309 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (21/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 41.654,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 41.654,59

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO· OAB PE 37633· CPF 010.***.***-18

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES ALVES· OAB PE 16971· CPF 426.***.***-87

Reu:

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR· OAB PE 16151· CPF 680.***.***-87

Reu:

ROBERTA MAROJA MEDEIROS SABINO PINHO· OAB PE 23348· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 27.780,00

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

IBRATEC INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

ERIVALDO DA SILVA VALENCA· OAB PE 35602· CPF 278.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 533.244,58

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO· OAB PE 13766· CPF 666.***.***-91

Autor:

GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO· OAB PE 23988· CPF 038.***.***-51

Autor:

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO· OAB PE 37633· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO· OAB PE 13766· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIROCNPJ

Reu

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GEORGIA MARIA DE BARROS RIBEIRO· OAB PE 52495· CPF 101.***.***-10

Reu:

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 2.044.606,44

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO· OAB PE 13766· CPF 666.***.***-91

Autor:

HELENA ROCHA COUTINHO DE CASTRO· OAB PE 37633· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

ALCIENO VASCONCELOS BEZERRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JANNAÍNA FERREIRA DE LIMA· OAB PE 28835· CPF 054.***.***-89

Autor:

KUNIKO MATSUMIYA· OAB PE 18073· CPF 570.***.***-72

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 3.634.398,48

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Outros

ADRIANA ROCHA DE HOLANDA COUTINHO· OAB PE 13766· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA em 18/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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