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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.112,40

Autor

EZILDA APARECIDA LEME VIANNACPF

Reu

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIACNPJ

ASPECIR PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARRIELI GONÇALVES DE ABREU· OAB SP 444185· CPF 441.***.***-93

Autor:

JESSICA APARECIDA CIMENTO· OAB SP 459912· CPF 411.***.***-77

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.786,92

Autor

EZILDA APARECIDA LEME VIANNACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARRIELI GONÇALVES DE ABREU· OAB SP 444185· CPF 441.***.***-93

Autor:

JESSICA APARECIDA CIMENTO· OAB SP 459912· CPF 411.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 385,20

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

EZIDIO PEREIRA FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 7.053,76

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

EZIDIO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

EZIDIO PEREIRA FERREIRACPF

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONCA· OAB MS 29024

Reu:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONCA· OAB MS 29024

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIDIO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIDIO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONÇA· OAB MS 29024

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Deixo de acolher o pedido de renúncia do mandato formulado nas f. 426/431 visto que não comprovada a ciência inequívoca do constituinte acerca da notificação, consoante exige o art. 112 do CPC. Cumpra-se integralmente o despacho de f. 417/420. Às providências. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Outros

DALADIER AGI· OAB MS 464· CPF 003.***.***-04

ANA PAULA DE FREITAS MUNDIM· OAB MS 15687· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA/MSCPF

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA/MSCPF

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS MUNDIM· OAB MS 15687· CPF 020.***.***-36

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

DALADIER AGI· OAB MS 464· CPF 003.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS MUNDIM· OAB MS 15687· CPF 020.***.***-36

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

DALADIER AGI· OAB MS 464· CPF 003.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Ana Paula de Freitas Mundim (OAB 15687/MS), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0801012-64.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Damião Martins Ferreira, Katia Aparecida Grande Martins Ferreira - Vistos etc. Intime-se, pessoalmente, o terceiro interessado Air Tanus Carvalho para consti... (18/02/2025)

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