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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PERFOR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2068185/SC (2023/0121695-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: PERFOR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS: DHIAN CARLO MAZIERO - SC023818 PRISCILA MORRESI - SC046202 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela PERFOR INDÚSTRIA DE MAQUINAS LTDA., com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, para desafiar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: TRIBUTÁRIO. IR... (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PERFOR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· CPF 071.***.***-70

Autor:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFOR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 48.526,58

Autor

JOSE ANGELO FUMAGALLICPF

DOROTEA FUMAGALLI DE ALMEIDACPF

LEANDRO JOSE FUMAGALLICPF

LEONIDA MARIA ECCEL FUMAGALLICPF

ODAIR ANGELO FUMAGALLICPF

+ 3 outros

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Autor:

PRISCILA MORRESI· CPF 071.***.***-70

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 021383· CPF 035.***.***-98

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 48.526,58

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

LEONIDA MARIA ECCEL FUMAGALLICPF

JOSE ANGELO FUMAGALLICPF

RICARDO HENRIQUE FUMAGALLICPF

PATRICIA FUMAGALLICPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 021383· CPF 035.***.***-98

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

DOROTEA FUMAGALLI DE ALMEIDACPF

JOSE ANGELO FUMAGALLI

LEANDRO JOSE FUMAGALLICPF

LEONIDA MARIA ECCEL FUMAGALLICPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Autor:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 021383· CPF 035.***.***-98

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RICHARD JOSE DE SOUZA· OAB SC 030715· CPF 059.***.***-60

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 021383· CPF 035.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 24.298,80

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUCNPJ

Reu

MARCIO DA SILVACPF

PATRICIA KIENENCPF

FABRICIO CEBEUCPF

JOSE BERNARDO GONCALVES LOUREIRO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ· OAB SP 358917· CPF 077.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA KRAUSS· CPF 092.***.***-23

Reu:

RICARDO EISING· CPF 076.***.***-76

Reu:

FERNANDA PAIM SOCAS ANDRE· CPF 036.***.***-64

Reu:

DANIEL FLORENCIO· OAB SC 030299· CPF 666.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVERTEX CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE LEMOS VAZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Reu:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVERTEX CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE LEMOS VAZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Reu:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN· OAB SC 035144· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Autor:

LUCAS GESSNER DE SOUZA· OAB SC 041392· CPF 078.***.***-95

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Autor:

LUCAS GESSNER DE SOUZA· OAB SC 041392· CPF 078.***.***-95

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (27/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Autor:

LUCAS GESSNER DE SOUZA· OAB SC 041392· CPF 078.***.***-95

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFINITY MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOX PRESSOTECHNIK DO BRASIL- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

PRISCILA MORRESI· OAB SC 046202· CPF 071.***.***-70

Reu:

LUCAS GESSNER DE SOUZA· OAB SC 041392· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (13/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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