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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. LOBATO - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 13.123,11

Autor

A. F. LOBATO - MECNPJ

Reu

GOVERNO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. LOBATO - ME

Reu

GOVERNO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. LOBATO - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 1.121,87

Reu

ARISTON A F LOBATO

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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