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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 16.864,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 16.864,00

Autor

ANTONIO TOMASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA· OAB PB 29755· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.441,94

Autor

ANTONIO TOMASCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA· OAB PB 29755· CPF 057.***.***-10

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO TOMAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR BERNARDO LOPESCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR BERNARDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAMAR BERNARDO LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Reu:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Reu:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WESLEY ANDRADE CARDOSOCPF

ROSELANGE CORREIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI· CPF 516.***.***-20

Autor:

CASSIANO MARQUARDT CORLETA· CPF 814.***.***-53

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA DAVILA· CPF 484.***.***-49

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Reu:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ANDRADE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ANDRADE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256445971 (Custas Finais da Ação Criminal) (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PROLINE SEGURANCA PRIVADA 24 HORAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PROLINE SEGURANCA PRIVADA 24 HORAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05 (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER ANDRADE DOS SANTOS

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS ANTONIO GONZAGACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS ANTONIO GONZAGACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Autor:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Autor:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS· OAB RS 128729· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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