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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 20.686,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 20.686,40

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA (JUÍZO DE RETRATAÇÃO) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.021, § 2º, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA. DETERMINAÇÃO SUPERVEN... (01/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 9.704,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 9.704,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 6.952,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 6.952,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 15.107,20

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA FERNANDES CARRIAS· OAB PI 25584· CPF 066.***.***-99

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Autor:

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.107,20

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 13.082,44

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA FERNANDES CARRIAS· OAB PI 25584· CPF 066.***.***-99

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Autor:

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.082,44

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 23.359,60

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 23.359,60

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA

Advogados

Autor:

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800093-94.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA RÉU(S): BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓ... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA

Advogados

Autor:

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.142,40

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.142,40

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação) (30/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Polo passivo: APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do... (01/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (23/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2024)

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