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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.283,14

Autor

ARQUITETURA4 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉVILIN RANNA ALENCAR SILVA· OAB SP 486183· CPF 480.***.***-14

Autor:

YURI AGUSTUNI BIANCHI· OAB SP 462587· CPF 421.***.***-29

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.266,54

Autor

UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 3.265,44

Autor

ARTS FERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORATIVOS LTDA MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE VENTURINI ZUANETTI· OAB SP 188080· CPF 246.***.***-01

Autor:

JORGE ARNONI JUNIOR· CPF 046.***.***-30

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTS FERRO INDUSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS DECORATIVOS LTDA ME

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE VENTURINI ZUANETTI· OAB SP 188080· CPF 246.***.***-01

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

ELIANE VENTURINI ZUANETTI· OAB SP 188080· CPF 246.***.***-01

Reu:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 3.327,96

Autor

PRODUX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA SESTI STRANIERI PITTA· OAB SP 239626· CPF 257.***.***-05

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.315,66

Autor

POLI-COR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO RAMIREZ· OAB SP 250013· CPF 266.***.***-82

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.278,89

Autor

ELASTOFLOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RAMPAZZO RIBEIRO LIMA· OAB SP 229590· CPF 249.***.***-70

Reu:

JORGE MATTAR· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 2.346,33

Autor

RECAUCHUTAGEM DE PNEUS MIRASSOL LTDACNPJ

Reu

CREA/SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CREA/SP

Reu

RECAUCHUTAGEM DE PNEUS MIRASSOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Autor:

RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN· OAB SP 225847· CPF 284.***.***-00

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Reu:

RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN· OAB SP 225847· CPF 284.***.***-00

Reu:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (21/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 2.154,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 2.154,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHELE ANGELICA RODRIGUES TROMBIM 35831453804CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR· CPF 169.***.***-74

Reu:

DOUGLAS LANINI GANDOLFI· OAB SP 389561· CPF 409.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 02/02/2023 23:59. (03/02/2023)

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