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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 136.287,95

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

M F ARAGAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 40323· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 176.736,37

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

M F ARAGAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 40323· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.545.730,43

Autor

M F ARAGAO LTDACNPJ

MARCONES FERREIRA ARAGAOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CALDAS DE MORAES· OAB CE 34918· CPF 041.***.***-07

Autor:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 40323· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M F ARAGAO LTDA, MARCONES FERREIRA ARAGAO APELADO: ESTADO DO PIAUI APELAÇÃO CÍVEL – REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0810550-11.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Anistia, Alíquota Ze... (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 2.545.730,43

Autor

MARCONES FERREIRA ARAGAOCPF

M F ARAGAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FELIPE CALDAS DE MORAES· OAB CE 34918· CPF 041.***.***-07

Autor:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 40323· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/1999

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 162.068,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TUBOS TABAJARA S.ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 162.068,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TUBOS TABAJARA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/06/2024)

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