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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 132.708,03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NILTON CESAR LIRA BARROSCPF

T & F PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Edital em 20/04/2026. Documento: 197740418 (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

EVERTON LAZARO DA SILVA· CPF 365.***.***-08

Autor:

LUCAS MARTINHO SILVA· CPF 495.***.***-90

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SENHOR COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

JOãO PAULO FOGAçA DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

RONALDO RAYESCPF

Reu

JOãO PAULO FOGAçA DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

RONALDO RAYESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

Autor:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

Reu:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADOS: RONALDO RAYES e JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES IMPETRADOS: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE) e OUTRO. ENTE PÚBLICO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: ADERDIVAL BRITO CAVALCANTI JUNIOR D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Epj Imoveis Proprios Ltda Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428-A) Advogado: Aline Alves Marques Da Silva (OAB:BA40826-A) Apelante: F & F Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB:DF15553-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0328256-66.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANT... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 63.264,64

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

EPJ IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 14428· CPF 614.***.***-34

Reu:

ALINE ALVES MARQUES DA SILVA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

EPJ IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

PETERSON ZACARELLA· OAB SP 171384· CPF 174.***.***-02

Autor:

DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 249.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

Reu:

ALINE ALVES MARQUES DA SILVA· OAB BA 40826· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 443.144,34

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 131.091,58

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

VIDAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS LTDACNPJ

Outros

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 131.091,58

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

VIDAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

VIDAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 42357329. (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

VIDAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 17.465,61

Autor

JONEROBSON FERNANDES & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VITOR BORGES· OAB PE 26257· CPF 782.***.***-91

Reu:

PETERSON ZACARELLA· OAB SP 171384· CPF 174.***.***-02

Reu:

DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 249.***.***-10

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

JONEROBSON FERNANDES & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON ZACARELLA· OAB SP 171384· CPF 174.***.***-02

Autor:

DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 249.***.***-10

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ISMAEL VITOR BORGES· OAB PE 26257· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (05/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCOILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

ILMO. SR. DR. COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADIAL - CAT

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 1.785,16

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.785,16

Autor

AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074· CPF 025.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 22.566,75

Autor

F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

GBA DRUGSTORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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