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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/1996

Distribuição

22/10/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMCARI

Advogados

Autor:

BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA· OAB BA 9882· CPF 465.***.***-49

Reu:

CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 10643

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: F Jannani Construcoes E Comercio Ltda Advogado: Bento Luiz Freire Villa Nova (OAB:BA9882) Executado: Banco Baneb S.a. Advogado: Caetano Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA10643) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Executado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo:... (15/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Espécies de ContratosCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA ROCHA LEãO

FERNANDA BOUCAULT ARRUDA DA ROCHA LEãOCPF

Reu

F. JANNANI CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

FAIçAL JANNANICPF

MARIA LúCIA DIAS JANNANI

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Autor:

RICARDO DOMINGUES DE BRITO· OAB PR 25825· CPF 953.***.***-72

Autor:

ISABELLA ARRUDA DA ROCHA LEAO· OAB SP 425264· CPF 263.***.***-50

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

RICARDO DOMINGUES DE BRITO· OAB PR 25825· CPF 953.***.***-72

Reu:

ISABELLA ARRUDA DA ROCHA LEAO· OAB SP 425264· CPF 263.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0025257-18.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0646159-22.1995.8.26.0100) (processo principal 0646159-22.1995.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - Eduardo da Rocha Leão - - Fernanda Boucault Arruda da Rocha Leão - Maria Lúcia Dias Jannani - F. Jannani Construções e Comércio Ltda. - - Faiçal Jannani - Vistos. Fls. 50/65: Considerando o decidido pelo E. Tribunal de Justiça, arquivem-se e... (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 7.110.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 7.110.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2024 (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/1998

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 886.361,64

Autor

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427

Outros

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER· OAB PR 25554

ANTONIO EDSON MARTINS NOGUEIRA· OAB PR 28850

LUIZ LOPES BARRETO· OAB PR 23516

JOAO VICENTE CAPOBIANGO· OAB PR 16934· CPF 530.***.***-00

KOZAN & TARABAUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 16586

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 367.792,81

Autor

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMI MS

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Reu:

EDERSON DE CASTILHOS· OAB MS 13274· CPF 856.***.***-04

Outros

SIMONI TREVIZAN· OAB MS 12120· CPF 026.***.***-92

RAPHAEL DE ALCANTARA ROMBOLI· OAB SP 408412· CPF 440.***.***-23

JOAO VICENTE CAPOBIANGO· OAB PR 16934· CPF 530.***.***-00

ISABELLA ARRUDA DA ROCHA LEÃO· OAB SP 425264

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 6.766.514,00

Autor

PEDRO GARCIA CANDIDO

EVERTON MAIKON PEREIRA DE JESUSCPF

MARIA LUCIA DIAS JANNANICPF

RICARDO DOMINGUES DE BRITOCPF

ROSANGELA KHATERCPF

+ 5 outros

Reu

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GARCIA CANDIDO

Autor:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809

Autor:

RICARDO DOMINGUES BRITO· OAB PR 25825· CPF 953.***.***-72

Autor:

ROSANGELA KHATER

Autor:

ISABELLA ARRUDA DA ROCHA LEAO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS

Autor:

PEDRO GARCIA CANDIDO

Autor:

ALESSANDRA ROSA CANDIDO

Reu:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO· CPF 555.***.***-30

Reu:

SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GARCIA CANDIDO

JEFFERSON DO CARMO ASSIS

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GARCIA CANDIDO

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS

Reu:

ARMANDO ALBUQUERQUE· OAB MS 2628· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 261.106,04

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES CHUIKA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49119285 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 261.106,04

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ

Reu

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Autor:

PEDRO GARCIA CANDIDO· OAB PR 16586· CPF 338.***.***-04

Autor:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

PEDRO GARCIA CANDIDO· OAB PR 16586· CPF 338.***.***-04

Reu:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes, acerca do agendamento para incío dos trabalhos periciais no dia 01 de junho de 2026, às 08h00, conforme manifestação de id. 233161833. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Autor:

PEDRO GARCIA CANDIDO· OAB PR 16586· CPF 338.***.***-04

Autor:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

PEDRO GARCIA CANDIDO· OAB PR 16586· CPF 338.***.***-04

Reu:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 256.194,86

Autor

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ· OAB MT 3924· CPF 385.***.***-63

Reu:

DIMITRI MELLO MINUCCI· OAB MT 13215· CPF 951.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/08/2024 23:59 (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO CESÁRIO RÉGIS DE CARVALHO FILHO· OAB PE 23385· CPF 028.***.***-19

Autor:

MARCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (outras) (30/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 104.516,20

Autor

EVERTON MAIKON PEREIRA DE JESUSCPF

MARIA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

VISATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAIçAL JANNANICPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Autor:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Autor:

RAUL MIORALI SANT'ANA· OAB PR 85548· CPF 098.***.***-90

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE· OAB PR 55427· CPF 748.***.***-72

Reu:

SAVIO ITHAMAR DE QUEIROZ TURRA· OAB PR 17903· CPF 349.***.***-72

Reu:

ADRIANA PAULA PIZAIA· CPF 605.***.***-49

Outros

CARLOS ALBERTO PAOLIELO AZEVEDO· OAB PR 4700· CPF 045.***.***-20

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 653,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

F JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

FAIçAL JANNANICPF

Advogados

Autor:

WILSON KABA· OAB SP 166638· CPF 088.***.***-13

Outros

WILTON FERRARI JACOMINI· OAB PR 24385· CPF 840.***.***-72

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (11/05/2026)

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