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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 5.683,55

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

F & C REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Outros

RAMON OLIVEIRA DIAS· OAB MG 134039

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

F & C REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DIAS· OAB MG 134039

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 4.962,58

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA F & C REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA F. & C. REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Reu:

ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 5091· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.962,58

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

DISTRIBUIDORA F. & C. REPRESENTACOES LTDA.

DISTRIBUIDORA F & C REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 5091· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 786,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 786,81

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA F. & C. REPRESENTACOES LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2024)

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