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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 30.692,78

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F. H. OLIVEIRA & CIA LTDA

F H OLIVEIRA ALVES & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

AURILIO JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA· OAB PA 7812· CPF 318.***.***-91

Reu:

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 59.048,35

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 59.048,35

Autor

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHOCNPJ

M & C TRANSPORTES, SERVICOS, COM. IMP. E EXP LTDA - EPPCNPJ

SC TRANSPORTES LTDACPF

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVECPF

+ 7 outros

Reu

SC TRANSPORTES LTDACPF

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVECPF

R. J. FARIA NEVES - MECNPJ

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHOCNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR· OAB RO 5286· CPF 886.***.***-68

Autor:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Autor:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

Autor:

ANNE THAIANNA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 5454· CPF 715.***.***-68

Autor:

CARLA ROCHA DA SILVA XINAIDER· OAB RO 5434· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA· OAB PR 41422· CPF 033.***.***-63

Reu:

EVERTON MELO DA ROSA· OAB RO 6544· CPF 528.***.***-00

Reu:

LUIS OTAVIO DE ARAUJO SILVA· OAB RO 6972· CPF 900.***.***-20

Reu:

ANNE THAIANNA ROCHA DE SOUZA· OAB RO 5454· CPF 715.***.***-68

Reu:

CARLA ROCHA DA SILVA XINAIDER· OAB RO 5434· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terceirização / Tomador de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 5572· CPF 730.***.***-30

Autor:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Autor:

LUANA VILLARES PRIETO· OAB SC 44248· CPF 106.***.***-85

Autor:

HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR· OAB RO 5286· CPF 886.***.***-68

Autor:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 5572· CPF 730.***.***-30

Reu:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Reu:

LUANA VILLARES PRIETO· OAB SC 44248· CPF 106.***.***-85

Reu:

HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR· OAB RO 5286· CPF 886.***.***-68

Reu:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 5572· CPF 730.***.***-30

Autor:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Autor:

LUANA VILLARES PRIETO· OAB SC 44248· CPF 106.***.***-85

Autor:

HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR· OAB RO 5286· CPF 886.***.***-68

Autor:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 5572· CPF 730.***.***-30

Reu:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Reu:

LUANA VILLARES PRIETO· OAB SC 44248· CPF 106.***.***-85

Reu:

HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR· OAB RO 5286· CPF 886.***.***-68

Reu:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011391-45.2017.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI - RO6537, FERNANDO FERNANDES - RO4868, HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR - RO5286, LUANA VILLARES PRI... (09/04/2026)

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