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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 6.887,45

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAURINA SEBASTIANA FERREIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJOCPF

F J A ARAUJO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000848-35.2010.8.27.2713/TO RÉU: F J A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação acostada pela fazenda pública no evento 83 da (ADIMPLENCIA DO PARCELAMENTO), SUSPENDO a presente execução até a data de 20/10/2026. Após o transcurso do prazo ora deferido, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifesta nos autos requerendo o que lhe for d... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2002

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 8.238,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

F J A ARAUJO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000073-98.2002.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000073-98.2002.8.27.2713/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: F J A ARAUJO & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) APELANTE: FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AUTOR) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISC... (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 8.238,37

Autor

F J A ARAUJO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2002

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

F J A ARAUJO & CIA LTDA

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 001800· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

F J A ARAUJO & CIA LTDA

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 001800· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000073-98.2002.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: F J A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) RÉU: FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 31/03/2026 - Recebidos os autos... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 2.968,72

Autor

F J A ARAUJO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-38.2002.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: F J A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) AUTOR: FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 28/04/2026 - La... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

F J A ARAUJO & CIA LTDA

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 55.565,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO

Reu

J F F PINHEIRO & CIA LTDA - MECNPJ

J. F. F. PINHEIRO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Autor:

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVES DE FREITAS· OAB BA 7462· CPF 064.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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