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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO GOMES BRAZ· OAB RN 006991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Outros

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 004104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2743933/RN (2024/0345037-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN004104 MÁRIO GOMES BRAZ - RN006991 AGRAVADO: PORCINO VARIEDADES LTDA AGRAVADO: F P EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: PORCINO F DA COSTA E CIA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDACNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PORCINO F DA COSTA E CIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

TS EVENTOS E EDITORA LTDACNPJ

Reu

F P EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195141918 (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 8.153.874,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargantes: Kesia Batista Rosado Chaves da Costa e outros Advogado: Francisco Marcos de Araújo (OAB/RN 2.359) Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: Mário Gomes Braz (OAB/RN 6.991) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Considerando-se o disposto no art. 1023, § 2º1, do NCPC, Intimação - Embargos de Declaração em Apelação Cível 0820733-66.2019.8.20.5106 intime-se o embargado para apresentar contrarrazões... (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

PORCINO F DA COSTA E CIA - MECNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 372352/2026 - EDcl (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PORCINO F DA COSTA E CIA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORCINO F DA COSTA E CIA (AGRAVANTE)

2. F P EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Autor:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3176241/RN (2026/0048554-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PORCINO F DA COSTA E CIA AGRAVANTE: F P EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN004104 MÁRIO GOMES BRAZ - RN006991 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORCINO F DA COSTA E CIA (AGRAVANTE)

2. F P EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Autor:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIO GOMES BRAZ AGRAVADOS: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME e outros ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814128-57.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25469589) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso esp... (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PORCINO F DA COSTA E CIA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 149.155,19

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REVESTILLO COMERCIO DE REVESTIMENTOS E VAREJO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 149.155,19

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

REVESTILLO COMERCIO DE REVESTIMENTOS E VAREJO LTDA - MECNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 108.317,38

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 2.777,79

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0703866-04.2009.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte exequente, através de seus advogados para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indica... (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 34.907,73

Autor

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 72.209,79

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção do Crédito TributárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.865,40

Autor

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito TributárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F P EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB DF 52131· CPF 041.***.***-77

Autor:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB DF 52131· CPF 041.***.***-77

Reu:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274912/RN (2026/0207284-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: F P EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848 PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS - CE044025 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - DF052131 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - RN020930A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR - CE033249 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS... (11/06/2026)

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