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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIO HENRIQUE ARAGAO DOS SANTOSCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIO HENRIQUE ARAGAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO HENRIQUE ARAGAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YASMIN PASSOS OVELARCPF

LUIS FERNANDO LOBATO CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARLON FERNANDO YOKADA FERNANDES· OAB MT 19992· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YASMIN PASSOS OVELARCPF

LUIS FERNANDO LOBATO CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CONDADO

Reu

WELLINTON FERREIRA DA SILVACPF

IRENILSON INACO DA SILVACPF

CRISTIANO RODRIGUES FABRICIOCPF

SEVERINO RODRIGUES FABRICIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO RODRIGUES FABRICIO FILHOCPF

CRISTIANO RODRIGUES FABRICIOCPF

IRENILSON INACO DA SILVACPF

Reu

WELLINTON FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CONDADO

Advogados

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

Advogados

Autor:

KAREN VANESSA DOS SANTOS· OAB PR 101580· CPF 076.***.***-13

Autor:

LUCAS NEVES RODAK· OAB PR 104245· CPF 090.***.***-20

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

LUCAS NEVES RODAK· OAB PR 104245· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013468-04.2022.8.03.0001. APELANTE: FA MARINGA LTDA/Advogado(s) do reclamante: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO APELADO: ESTADO DO AMAPA, SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁ... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013468-04.2022.8.03.0001. APELANTE: FA MARINGA LTDA/Advogado(s) do reclamante: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO APELADO: ESTADO DO AMAPA, SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, vo... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIS MODAS LTDA

Reu

FA MARINGA LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 62124· CPF 058.***.***-31

Reu:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Reu:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 62124· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - FA MARINGA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FA MARINGA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - FA MARINGA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (15/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDA

Reu

CAIO BRUNO DE ANDRADE PIERONI ME

I M PIERONI & CIA. LTDA.

Advogados

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Autor:

ANDRÉ LUÍS RODRIGUES AFONSO· OAB PR 53944· CPF 044.***.***-89

Autor:

DIEYNE PANTALIÃO SYDNEY· OAB PR 82118· CPF 071.***.***-80

Reu:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Reu:

ANDRÉ LUÍS RODRIGUES AFONSO· OAB PR 53944· CPF 044.***.***-89

Reu:

DIEYNE PANTALIÃO SYDNEY· OAB PR 82118· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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