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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORES

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

RMS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

3. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE FLORES (AGRAVADO)

5. FAAB ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

6. RMS ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 895.017,98

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.147.231,36

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Reu:

DIRETOR DE POSTOS FISCAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS PEREIRA DE LUCENA· OAB PE 21691· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 2.556.142,39

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.556.142,39

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGAS

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGASCPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGASCPF

EDIVAN DIAS DE SOUZACPF

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZACPF

Reu

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGAS

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Reu:

ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAAB ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· OAB PE 23400· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3039338/PE (2025/0340213-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR - PE017188 POLIANA MARIA CARMO ALVES - PE033039 AGRAVADO: FAAB ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE021720 MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO - PE023400 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/01/2026. (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MOREIRA COLACO RIBEIRO· OAB PE 51181· CPF 112.***.***-74

Autor:

VICTOR HUGO FALLE MOREIRA VAZ· OAB PE 36370· CPF 089.***.***-99

Autor:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DIEGO SOUZA DA SILVACPF

FERNANDO HENRRIQUE SOUZA DA SILVACPF

MARIA LUIZA SOUZA DA SILVACPF

MARIA LETICIA DE SOUZA SILVACPF

JEANE ANACLETO DE SOUZA - REPRESENTANTE DOS MENORESCPF

Reu

FAAB ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/08/2025)

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