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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ· CPF 706.***.***-20

Outros

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB DF 050070· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177575/DF (2024/0397091-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF050070 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073806972014401340020251210180449 (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB DF 050070· CPF 084.***.***-77

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2782391/DF (2024/0405111-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOS: FABIO SOARES JANOT - DF010667 NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF050070 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 6867· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· CPF 022.***.***-81

Outros

CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO· OAB PE 551

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Reu:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2024 (10/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Autor:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

Reu:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Outros

LUZIA HELENA DE VALOIS CORREIA· OAB PE 475

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2008

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAACO - FEDERACAO DOS APOSENTADOS, APOSENTAVEIS E PENSIONISTAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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