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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

EDINALVA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEANE QUEIROZ BARRETO· OAB BA 43538· CPF 033.***.***-89

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 03/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 45.329,59

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

VILMAR ANDRADE COIMBRA JUNIORCPF

VILMAR ANDRADE COIMBRACPF

ESPOLIO DE VILMAR ANDRADE COIMBRA

EUNICIO PEREIRA DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARA - BA

Reu

CARLOS BENEDITO DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Autor:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DUARTE DA SILVA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RITA PAVONE DA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ADEVAN PEREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE MORPARA

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA· OAB BA 12684· CPF 226.***.***-49

Autor:

GLEUBER LESSA COELHO· OAB BA 23704· CPF 314.***.***-73

Reu:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Reu:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de GLEUBER LESSA COELHO em 27/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 54.410,00

Autor

ELSON CARLOS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORPARA

Advogados

Autor:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Autor:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 97779· CPF 115.***.***-49

Autor:

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA· OAB BA 12684· CPF 226.***.***-49

Reu:

JEANE QUEIROZ BARRETO· OAB BA 43538· CPF 033.***.***-89

Reu:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 33653· CPF 507.***.***-87

Reu:

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA· OAB BA 12684· CPF 226.***.***-49

Reu:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 97779· CPF 115.***.***-49

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Publicado Sentença em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA IONA ALVES BARRETOCPF

Reu

SINO ELETRICIDADE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FERNANDA RODRIGUES DE CASTROCPF

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS· OAB PI 16696· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

24/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 345.942,00

Autor

EULER EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTROCPF

PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

FLOR DE LYS MAGALHAES RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

BRIGIDA DE BRITTO MAGALHAES

JOSE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSELI LIMA MAGALHAES· OAB PI 2823· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDENILSON AMORIM ALVARENGA· OAB PI 8823· CPF 946.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO· OAB PI 6415· CPF 660.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTROCPF

LINDOMAR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA

SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

LINDOMAR ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS DUARTE PALMEIRA AZEVEDO· OAB PI 25701· CPF 078.***.***-05

Autor:

MARIA VITORIA RODRIGUES DA MATTA MELLO· OAB PI 25718· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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