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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 19.312,00

Autor

MULTICOISAS & SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO· OAB SP 325115· CPF 347.***.***-05

Autor:

ALLAN DE MATOS· OAB SP 320088· CPF 389.***.***-89

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOConflito de competência cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.488.715,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SUZANA MARIA REIS R DE SOUZA G AFFONSO· CPF 052.***.***-93

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

FAIÇAL CAIS FILHO· OAB SP 344747· CPF 403.***.***-58

Autor:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· CPF 275.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA COMARCA DE SAO PAULO/ SP

JUIZO DO SETOR DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP

Advogados

Autor:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

FAIÇAL CAIS FILHO· OAB SP 344747· CPF 403.***.***-58

Autor:

MURILO SCHMIDT NAVARRO· CPF 320.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAúDE LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Reu

JUíZO DA 2 ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/ SP

JUIZO DO SETOR DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE GUARULHOS-SP

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Autor:

MURILO SCHMIDT NAVARRO· OAB SP 207447· CPF 320.***.***-05

Autor:

FAIÇAL CAIS FILHO· OAB SP 344747· CPF 403.***.***-58

Autor:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Reu:

MURILO SCHMIDT NAVARRO· OAB SP 207447· CPF 320.***.***-05

Reu:

FAIÇAL CAIS FILHO· OAB SP 344747· CPF 403.***.***-58

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de Guarulhos - Nº 2337400-38.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Suscitante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Em Recuperação Judicial - Suscitado: Juízo do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Guarulhos-SP - Suscitado: Juízo da 2 ª VARA DE FALÊNCIAS E RECU... (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 290.018,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· CPF 275.***.***-52

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Autor:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Reu:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roque Santaguida Neto - Agravado: Município de Guarulhos - Nº 2141035-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Vistos. Diante da sentença proferida nos autos principais, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, decorrente do esvaziamento da utilidade do agravo de... (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLGA CENTRO LOGISTICO GUARULHOS AEROPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA FERREIRACPF

MARIA JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JAIRO SENNACPF

LUIZ BELIZARIO DA SILVA FILHOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGASCNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO· OAB SP 382361· CPF 417.***.***-63

Autor:

ROBERTA RIGHI· OAB SP 158959· CPF 170.***.***-48

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Autor:

CAMILA FASSA MOREIRA· OAB SP 403339· CPF 355.***.***-42

Reu:

YOUSIF AHMED EL HINDI· OAB SP 287935· CPF 323.***.***-70

Reu:

EDUARDO BARBOSA MOURA· OAB SP 312614· CPF 340.***.***-35

Reu:

WILLIAN MICHALSKI· OAB SP 170577· CPF 094.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS CUNHA MARTINS· OAB SP 282979· CPF 064.***.***-36

Reu:

ADILSON PINTO DA SILVA· OAB SP 113620· CPF 038.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

ELAINE CRISTINE SEVIOLLA MAGALHAES· OAB SP 297156

SIDNEY CARDOSO PINTO· OAB SP 242233· CPF 187.***.***-57

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO· OAB SP 223500· CPF 287.***.***-82

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA FERREIRACPF

CHEN LIH FONGCPF

CHEN SHIH YUNN FENGCPF

ANTONIO OLISE DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO WORSPITECPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA RIGHI· OAB SP 158959· CPF 170.***.***-48

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Autor:

CAMILA FASSA MOREIRA· OAB SP 403339· CPF 355.***.***-42

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Reu:

YOUSIF AHMED EL HINDI· OAB SP 287935· CPF 323.***.***-70

Reu:

ADILSON PINTO DA SILVA· OAB SP 113620· CPF 038.***.***-98

Reu:

ADILSON DOS SANTOS· CPF 005.***.***-46

Reu:

JOAO PERES· OAB SP 120517· CPF 559.***.***-68

Reu:

SIDNEY CARDOSO PINTO· OAB SP 242233· CPF 187.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 1.629,29

Autor

CONDOMINIO ARCANJOS EDIFICIO ISMAEL E EDIFICIO GABRIELCNPJ

Reu

TANIA SOARES DE ASSISCPF

Outros

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN· OAB SP 87062

MAYARA MARINOTTO ALONSO· OAB SP 408737

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 93518· CPF 057.***.***-39

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 50.260,68

Autor

MARIA DE FATIMA SECUNDINA DE JESUSCPF

SELMA MARIA DA SILVACPF

EVERALDO JOSE DA SILVACPF

MANOEL CONSTANTINO NETOCPF

JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Outros

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

EVELYN DE ALMEIDA CARLINI· OAB SP 164445· CPF 260.***.***-58

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.260,68

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SECUNDINA DE JESUSCPF

EVERALDO JOSE DA SILVACPF

SELMA MARIA DA SILVACPF

MANOEL CONSTANTINO NETOCPF

JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· CPF 676.***.***-20

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILBERTO MARCOS MAZUTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Reu:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

EDNA DE SOUZA· OAB SP 252126· CPF 973.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 130.391,89

Autor

TEREZINHA VEIGA DA CRUZCPF

Reu

MONICA HOOP GRANIERICPF

MARIA LUIZA MALDONADO HOOPCPF

ESPOLIO DE CEZAR ROBERTO LEAO GRANIERI FILHOCPF

NUNO SEABRA MALDONADO FILHOCPF

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

ANA PAULA MORAES DE MELO BONATTO· OAB SP 264679· CPF 327.***.***-03

Outros

ELAINE PRADO PRESTES· OAB SP 375625

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 78.745,70

Autor

MARIA NAZARE SOBRAL DE ANDRADECPF

Reu

PATRICIA DE SIQUEIRA PARISICPF

REPRES DE ESPOLIO - NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESICPF

RADAMES LUIZ PUGLIESI

MARCELINA MARTINS PUGLIESI

JOAO PARISI-ESPOLIO REP.POR LINA THEREZA VICENTI PARISI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

THIAGO CESAR NAVARRO· OAB SP 460575· CPF 337.***.***-09

Outros

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

SIMONE SILVA DA CRUZCPF

Reu

SYLVIA AGUIAR DE AVILA KUMAMOTOCPF

EDUARDO PAVUENOS KUMAMOTOCPF

DANTE RIOTY HAMAOKACPF

DARCY MITSUKO KITANO HAMAOKA

CARLOS PAVUENOS KUMAMOTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ASSIS RIBEIRO· OAB SP 386174· CPF 051.***.***-60

Autor:

JILMARA APARECIDA MENDES DE CARVALHO· OAB SP 386876· CPF 056.***.***-43

Reu:

ROGERIO ARDEL BATISTA· OAB SP 258840· CPF 224.***.***-47

Outros

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Último movimento: Autos no Prazo (11/05/2026)

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