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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 23.108,00

Autor

FABICLECIA SAMPAIO SANTOSCPF

Reu

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKE SANTOS MALAQUIAS· OAB BA 69836· CPF 859.***.***-02

Autor:

RAYLLANE MONALISA SOUZA DA SILVA· OAB BA 70456· CPF 064.***.***-90

Reu:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 270.456,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-79

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2561762/MA (2024/0035062-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO ADVOGADO: FABICLEIA SOUSA CONCEIÇÃO DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ESTADO DO MARANHÃO, com fundamento na incidência‎ ‎da Súmula‎ 284/STF, aplicada por analogia. ‎ Em suas razões recursais, a... (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 284736/2025 - AgInt (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 270.456,89

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEIÇÃO· OAB DF · CPF 033.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEIÇÃO· OAB DF · CPF 033.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ECILIO JOAQUIM DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ECILIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB MA6100-A APELADO: ECILIO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: FABICLEIA SOUSA CONCEICAO - OAB MA21245-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 5.963,00

Autor

ANTONIA DE JESUS LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Autor:

RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES· OAB MA 10692· CPF 132.***.***-49

Autor:

ROSARIA SILVA RIBEIRO· OAB MA 12909· CPF 148.***.***-53

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de FABICLEIA SOUSA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59. (08/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGINALDA DOS ANJOS FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 14.178,66

Autor

EDILANIA NUNES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Autor:

JESSICA LACERDA MACIEL· OAB MA 15801· CPF 049.***.***-90

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 17.072,49

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 17.072,49

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 7.239,24

Autor

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 40.333,33

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 40.333,33

Autor

RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA IONEDA AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Autor:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Reu:

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 10279· CPF 003.***.***-78

Reu:

FABICLEIA SOUSA CONCEICAO· OAB MA 21245· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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