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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JHON JAIRO GONZALES GRANADOS

MARIA FERNANDA REAL RONCANCIO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA REAL RONCANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA REAL RONCANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Advogados

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

WILLINGTON TORO VALDERRAMA

Advogados

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO CASADO BATISTA (EMBARGANTE)

Reu

BRUNO CASADO BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Autor:

LARA LIMA MARUJO· OAB SP 330289· CPF 396.***.***-60

Autor:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· OAB SP 408721

Reu:

MARINA FRANCO MENDONÇA· OAB SP 287598· CPF 340.***.***-86

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

LARA LIMA MARUJO· OAB SP 330289· CPF 396.***.***-60

Reu:

MARIA JULIA CALDO MOREIRA· OAB SP 408721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513221-05.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO CASADO BATISTA - Ciência do arquivamento dos autos. - ADV: LARA MARUJO D´ALÓIA (OAB 330289/SP), MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP) (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VERONICA DA CONCEIçãO ESTEVOCPF

Advogados

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIANO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CONCEICAO

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

DELEGACIA DE COMARCA DE CONCEICAO

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MACIANO PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

FABIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

MACIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAYERLY ANDREA BERMUDEZ CORTES

DIEGO NICOLAS MORENO HERNANDEZ

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 171291· CPF 148.***.***-80

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 135.***.***-67

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA MAIATO· OAB RJ 224444· CPF 095.***.***-63

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANGELO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Autor:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Movimentação processual (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANGELO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Autor:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tal fundamento, DEIXO DE CONHECER do Recurso Especial. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Vice-Presidência Segunda Vice-Presidência Beco da Música, 175, 2º andar - Sala 210 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5089 - E-mail: [email protected] RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVI... (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JORGE LUIS IBARRA AHUMADA

PEDRO ANTONIO GARRIDO MORALES

VICTOR MANUEL MARTINEZ MARTINEZ

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Autor:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JORGE LUIS IBARRA AHUMADA

PEDRO ANTONIO GARRIDO MORALES

VICTOR MANUEL MARTINEZ MARTINEZ

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Autor:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 416024· CPF 135.***.***-67

Reu:

MICHEL DONIZETI DA SILVA· OAB SP 406948· CPF 227.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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