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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JÚNIOR· OAB MG 091153

Autor:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· CPF 078.***.***-75

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· CPF 839.***.***-15

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANASTACIO DE REZENDE

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Autor:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Reu:

BENEDITO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 83955· CPF 542.***.***-49

Reu:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2026 AUTOR: JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte intimada sobre o desarquivamento dos autos, estando disponível na secretaria. ** AVERBADO ** Adv - FABIO CABRAL RODRIGUES, TULIO RODRIGUES BERNARDES, RANIERI MARTINS DA SILVA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, BRUNA ARANTES... (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA

GABRIEL ARAUJO VILELA

JEAN MICHAEL AUGUSTO CARDOSOCPF

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSACPF

GABRIEL ARAUJO VILELACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 145458· CPF 017.***.***-39

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GENIZIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 156859· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO ALVES FERREIRA DA SILVACPF

BRUNO ALVES FERREIRA DA SILVA

THIAGO APARECIDO DA SILVA

LEANDRO APARECIDO DA SILVACPF

THIAGO APARECIDO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 219.814,69

Autor

RENIVALDO SILVA ALVESCPF

Reu

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· OAB RS 53815· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Autor:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 162321

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690

Reu:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 162321

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO HENRIQUE DA COSTA ALVESCPF

MARCELO ANASTACIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Reu:

LUIS FERNANDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 162321

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALISTON SANTOS PARREIRACPF

CARLOS FELIPE OLIVEIRA SILVA

DANIEL PEDRERMES PEREIRA MATEUSCPF

DEIVID GONÇALVES DOMINGOSCPF

DIEGO NUNES DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Autor:

WAGNER FRUTUOSO DE SOUZA· OAB MG 184784· CPF 098.***.***-88

Autor:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

WAGNER FRUTUOSO DE SOUZA· OAB MG 184784· CPF 098.***.***-88

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JADSON SANTOS NASCIMENTO; GUILHERME HENRIQUE PEREIRA ALVES; WÁTILA DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS; MAYKON ROSA OLIVEIRA; DIEGO NUNES DA SILVA; MAYCON DOS SANTOS GONÇALVES; KEVEN THIAGO DE OLIVEIRA; DANIEL PEDRERMES PEREIRA MATEUS; CARLOS FELIPE OLIVEIRA SILVA; IVAN DE JESUS MOURA; FELIPE VIEIRA MESQUITA; MARCOS VINICIUS R... (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIL JOSE DA SILVACPF

Reu

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO E ANEXOSCNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL JOSE DA SILVA

Reu

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO E ANEXOSCNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Autor:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Reu:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

TULIO RODRIGUES BERNARDES· OAB MG 124106· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ELI VICENTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES· OAB MG 127690· CPF 839.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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