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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ROSA FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Reu

FABIO DOS SANTOS

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811100/ES (2024/0454247-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS

FABIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Autor:

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS· OAB AP 4005· CPF 763.***.***-49

Reu:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES· OAB AP 4013· CPF 018.***.***-56

Reu:

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS· OAB AP 4005· CPF 763.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6041028-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por o... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

FABIO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Maria Margarida Dos Santos Testemunha: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001351-97.2018.8.05.0216 Inquérito Policial Jurisdição: Rio Real Testemunha: Fabio Dos Santos Terceiro Vistos, etc. Trata-se de procedimento em que se verifica a ausência de peças processuais após a migração do sistema SAIPRO para o PJe, impossibilitando a t... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Fabio Dos Santos Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Nazaré Terceiro Interessado: 3ª Cipm De Nazaré/ba - 14º Bpm De Santo Antônio De Jesus/ba Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ FÓRUM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ SENTENÇA 0000329-08.2010.8.05.0176... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FABIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS RIBEIRO· OAB BA 16948· CPF 457.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Fábio Dos Santos Advogado: Luis Carlos Ribeiro (OAB:BA16948) Terceiro Interessado: Daniela Anjos De Jesus Terceiro Interessado: Celso Soares Dos Santos Terceiro Interessado: Vanusa Barbosa Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000326-34.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SILVA DE CARVALHO - MENOR

Reu

FABIO DOS SANTOS

JOSE MARQUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cleonice Bastos Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.005,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CLEONICE BASTOS DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fabio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mateus Borges Dos Santos Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Advogado: Dericio De Sousa Filho (OAB:BA78380) Advogado: Dercio Lima De Souza (OAB:BA72935) Reu: Ledjane Borges Dos Santos Advogado: Ednei De Oliveira Alves (OAB:BA67501) Testemunha: Mateus Borges Dos Santos Reu: Ledjane Borges Dos Santos Testemunha: Felipe De Jesus Santos Testemunha: Zilda Mari... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DERCIO LIMA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DERCIO LIMA DE SOUZA

DERICIO DE SOUSA FILHOCPF

EDNEI DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEDJANE BORGES DOS SANTOSCPF

LINO DRUMOND CUNHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LINO DRUMOND CUNHA· OAB BA 52746· CPF 065.***.***-40

Autor:

EDNEI DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 67501· CPF 036.***.***-13

Autor:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

Autor:

DERICIO DE SOUSA FILHO· OAB BA 78380· CPF 788.***.***-20

Reu:

LINO DRUMOND CUNHA· OAB BA 52746· CPF 065.***.***-40

Reu:

EDNEI DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 67501· CPF 036.***.***-13

Reu:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

Reu:

DERICIO DE SOUSA FILHO· OAB BA 78380· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIO DOS SANTOS

RAUL FELIPE VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES· OAB BA 22620· CPF 628.***.***-44

Autor:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES· OAB BA 22620· CPF 628.***.***-44

Reu:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Reu:

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FABIO DOS SANTOSCPF

FABIO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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