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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

203 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANO VICENTINICPF

Reu

AUGUSTO DUNCKCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO UCKER· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 13.846,72

Autor

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Reu

SIRLANDIO ALVES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ED CANUTO BRANDINICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

NILDA IVA TUCHTENHAGENCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 80.494,13

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 79.355,72

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2022 23:59. (25/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Judicial

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 1.209.536,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALTER LOPES FARIACPF

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Reu:

GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES· OAB MT 13047· CPF 001.***.***-00

Reu:

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERONI NILO TIEPPOCPF

ELEMAR EBERHARTCPF

ELCINA GALLCPF

EDNA DIVINA MORAIS SOUZACPF

EDIRCE EUNES DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Autor:

AURENE CAMPOS DE SOUSA· CPF 719.***.***-68

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Outros

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIRCE EUNES DE ANDRADECPF

EDNA DIVINA MORAIS SOUZACPF

ELCINA GALLCPF

ELEMAR EBERHARTCPF

ERONI NILO TIEPPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Autor:

AURENE CAMPOS DE SOUSA· CPF 719.***.***-68

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRCE EUNES DE ANDRADECPF

EDNA DIVINA MORAIS SOUZACPF

ELCINA GALLCPF

ELEMAR EBERHARTCPF

ERONI NILO TIEPPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

Advogados

Autor:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Autor:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Autor:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Reu:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Reu:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 0001306-46.2014.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos a fim de intimar as partes, para que se manifestem nos autos, caso queiram, no prazo legal, tendo em vista o retorno da instância superior. Canarana-MT, 6 de fevereiro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Gestora Judiciária (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRCE EUNES DE ANDRADECPF

EDNA DIVINA MORAIS SOUZACPF

ELCINA GALLCPF

ELEMAR EBERHARTCPF

ERONI NILO TIEPPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

Advogados

Autor:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Autor:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Autor:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Reu:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO· OAB MT 15874· CPF 817.***.***-91

Reu:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Documento (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANIA MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 24/04/2025 23:59 (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 157.698,02

Autor

CELIO ALVES MARTINSCPF

Reu

MAX LAURO SCHREINERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

GABRIELA BAU· OAB MT 27238· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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