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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIO FREITAS DA SILVA

KAREN JANIELE NISS

Advogados

Reu:

LEONARDO FAJARDO WERNECK· CPF 119.***.***-30

Reu:

JANIS KAUANY DE OLIVEIRA· OAB PR 093886· CPF 083.***.***-78

Reu:

LAERTE TROJAHN· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800810362022819004320250212155117 (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 13.347,48

Autor

BRAZ & SILVA LTDA - MECNPJ

Reu

FABIO FREITAS DA SILVACPF

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Autor:

RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA· OAB RO 5565· CPF 917.***.***-00

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE SILVA em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ & SILVA LTDA - ME

Reu

FABIO FREITAS DA SILVA

FABIO FREITAS DA SILVA - EPP

Advogados

Autor:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Autor:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Reu:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.514,57

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA· OAB RJ 163493· CPF 118.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 4.135,42

Autor

MARIA CARMEM CARAGEORGE OJOPICPF

Reu

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO DA SILVA· OAB RO 11575· CPF 926.***.***-91

Autor:

CASSIO OJOPI BONILHA· OAB RO 7107· CPF 531.***.***-25

Autor:

DAISY CRISOSTIMO CAVALCANTE· OAB RO 4146· CPF 792.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 81.510,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 81.510,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Autor:

ANDRÉA BOSZCZOVSKI GODOY· OAB RO 9913· CPF 008.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Autor:

CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK· OAB RO 7005· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 544.860,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Reu

ELISEU BAUERCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 544.860,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

FABIO FREITAS DA SILVACPF

Reu

ELISEU BAUERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 9716· CPF 017.***.***-07

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Juntada de Decisão (10/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 50.302,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 50.302,00

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

FABIO FREITAS DA SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPP

Reu

SPHERA ENGENHARIA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FREITAS DA SILVA - EPP

Reu

SPHERA ENGENHARIA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Reu:

MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA· OAB RO 9706· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIO FREITAS DA SILVA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA - RO9706 REQUERIDO: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestaç... (07/11/2024)

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