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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO TEIXEIRA DA ROSA

LEANDRO SCHNEIDER

Advogados

Reu:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Joao Teixeira Da Rosa Advogado: Wallace Ferreira De Souza (OAB:BA33651) Reu: Leandro Schneider Advogado: Wallace Ferreira De Souza (OAB:BA33651) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ipc Leônidas Antônio De Souza Testemunha: Ipc José Marinho Dos Santos Testemunha: Ipc Luis Carlos Da Silva Se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 0000338-91.2013.8.05.0231 Ação... (10/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO TONIALCPF

WESCLEY TONIALCPF

Reu

JERONIMO RODRIGO PANATOCPF

LEANDRO SCHNEIDER

Advogados

Autor:

ELOI LEONARDO DORE· OAB PR 60146· CPF 046.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CUNHA· OAB PR 41622· CPF 036.***.***-77

Autor:

MATHEUS PIASECKI PANATO· OAB PR 95883· CPF 097.***.***-94

Reu:

ELOI LEONARDO DORE· OAB PR 60146· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CUNHA· OAB PR 41622· CPF 036.***.***-77

Reu:

MATHEUS PIASECKI PANATO· OAB PR 95883· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006456-60.2019.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006456-60.2019.8.16.0104 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$16.328,00 Exeq... (02/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO TONIALCPF

WESCLEY TONIALCPF

Reu

JERONIMO RODRIGO PANATOCPF

LEANDRO SCHNEIDER

Advogados

Autor:

ELOI LEONARDO DORE· OAB PR 60146· CPF 046.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CUNHA· OAB PR 41622· CPF 036.***.***-77

Autor:

MATHEUS PIASECKI PANATO· OAB PR 95883· CPF 097.***.***-94

Reu:

ELOI LEONARDO DORE· OAB PR 60146· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CUNHA· OAB PR 41622· CPF 036.***.***-77

Reu:

MATHEUS PIASECKI PANATO· OAB PR 95883· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SCHNEIDER

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ARI LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 012637· CPF 188.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 063082· CPF 962.***.***-25

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ARI LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 012637· CPF 188.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 063082· CPF 962.***.***-25

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SCHNEIDER

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ARI LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 012637· CPF 188.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 063082· CPF 962.***.***-25

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ARI LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 012637· CPF 188.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIZ COLOMBELLI· OAB RS 063082· CPF 962.***.***-25

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SCHNEIDER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SCHNEIDER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Reu:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI· OAB SC 011666· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SCHNEIDER

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 36324· CPF 147.***.***-03

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 036324· CPF 147.***.***-03

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES· OAB ES 036324· CPF 147.***.***-03

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 223.345,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815651/MT (2024/0472205-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JUARES BORTOLUSSI ADVOGADO: MÁRCIO LUIZ SIMON HECKLER - RS085295 AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: OSMAR SCHNEIDER - MT002152 FÁBIO SCHNEIDER - MT005238 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARES BORTOLUSSICPF

Reu

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ SIMON HECKLER· OAB RS 85295· CPF 022.***.***-61

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 22.136,00

Autor

ELISEU VALAGNICPF

GABRIEL VALAGNICPF

ELISIELLY GODOY VALAGNICPF

ALINE GODOY VALAGNI GONDERCPF

CELIA DA SILVA GODOY VALAGNI

Reu

CECILIA DA SILVA GODOY VALAGNI

NEUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 008117· CPF 525.***.***-72

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 005035· CPF 946.***.***-15

Reu:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 003739· CPF 730.***.***-04

Reu:

ANTONIO MIGUEL DOS REIS· CPF 334.***.***-34

Último movimento: Publicado DECISÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA ROCHACPF

Reu

ELISEU VALAGNICPF

ALINE GODOY VALAGNI GONDERCPF

ELISIELLY GODOY VALAGNICPF

Advogados

Autor:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 003739· CPF 730.***.***-04

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 005035· CPF 946.***.***-15

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 008117· CPF 525.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001359852008822001120250505163634 (05/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 22.136,00

Autor

NEUZA ROCHACPF

Reu

CELIA DA SILVA GODOY VALAGNI

ELISEU VALAGNICPF

ALINE GODOY VALAGNI GONDERCPF

ELISIELLY GODOY VALAGNICPF

GABRIEL VALAGNICPF

Advogados

Autor:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 003739· CPF 730.***.***-04

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 005035· CPF 946.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 008117· CPF 525.***.***-72

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE GODOY VALAGNI GONDERCPF

CELIA DA SILVA GODOY VALAGNICPF

ELISEU VALAGNICPF

ELISIELLY GODOY VALAGNICPF

GABRIEL VALAGNICPF

Reu

NEUZA ROCHA

Advogados

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Autor:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Autor:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Autor:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 3739· CPF 730.***.***-04

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Reu:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Reu:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 3739· CPF 730.***.***-04

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 0001359-85.2008.8.22.0011. REQUERENTES: CELIA DA SILVA GODOY VALAGNI,....... - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ALINE GODOY VALAGNI GONDER, RUA ANTÔNIO AMARO DE MATTOS 3845 VILA ROSA - 79831-130 - DOURADOS - MATO GROSSO DO... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARRELO SILVACPF

WILLER PEREIRA DE MORAESCPF

LUBIA DE SOUZA FRAGACPF

LUIZ AUGUSTO SANTICPF

ANSELMO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANTONIO EDISON PINTO DE FIGUEIREDO· CPF 022.***.***-04

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA

Autor:

VANIA FATIMA DE PAULA

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864443/DF (2025/0060485-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUBIA DE SOUZA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: RODRIGO CARRELO SILVA CORRÉU: WILLER PEREIRA DE MORAES CORRÉU: ANSELMO RIBEIRO CORRÉU: BETSAIDE VILELA GUIMARAES CORRÉU: JOAO MANOEL DELOSMA CORRÉU: LUIZ AUGUSTO SANTI Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBIA DE SOUZA FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARRELO SILVACPF

LUBIA DE SOUZA FRAGACPF

LUIZ AUGUSTO SANTICPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 006602· CPF 513.***.***-82

Autor:

ANTONIO EDISON PINTO DE FIGUEIREDO· CPF 022.***.***-04

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Autor:

ORLANDO NUNES DE ABREU NETO· CPF 511.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUBIA DE SOUZA FRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 015204· CPF 027.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

HEVERTON PEREIRA RABELO· OAB AP 4601· CPF 836.***.***-68

Autor:

ROMULO ROMA BRITO DANTAS JUNIOR· OAB AP 4399

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 015204· CPF 027.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

HEVERTON PEREIRA RABELO· OAB AP 4601· CPF 836.***.***-68

Reu:

ROMULO ROMA BRITO DANTAS JUNIOR· OAB AP 4399

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRACPF

BENEDITO SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

AGROPECUARIA RIO PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARVALHO DA SILVA· OAB MT 021326· CPF 005.***.***-85

Autor:

ALINE RAYANE NASCIMENTO RIBEIRO· CPF 038.***.***-90

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 008117· CPF 525.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Outros

ALINE RAYANE RIBEIRO MARCONDES· OAB MT 021838

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SANTANA TEIXEIRACPF

RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRACPF

Reu

AGROPECUARIA RIO PORTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020925522016811004120260303152353 (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO SANTANA TEIXEIRACPF

RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRACPF

Reu

AGROPECUARIA RIO PORTO LTDACNPJ

WILLIAM CHRISTMANNCPF

Advogados

Autor:

THAIS CARVALHO DA SILVA· OAB MT 021326· CPF 005.***.***-85

Autor:

JOSIMAR GUEDES LEITE· CPF 035.***.***-47

Autor:

LUIZ ANTONIO DE MATOS JUNIOR· CPF 041.***.***-61

Autor:

ALINE RAYANE NASCIMENTO RIBEIRO· CPF 038.***.***-90

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 008117· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO SANTANA TEIXEIRA

RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRACPF

Reu

AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA

Advogados

Autor:

ALINE RAYANE RIBEIRO MARCONDES· OAB MT 21838· CPF 038.***.***-90

Autor:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Autor:

THAIS CARVALHO DA SILVA· OAB MT 21326· CPF 005.***.***-85

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE RAYANE RIBEIRO MARCONDES· OAB MT 21838· CPF 038.***.***-90

Reu:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Reu:

THAIS CARVALHO DA SILVA· OAB MT 21326· CPF 005.***.***-85

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0020925-52.2016.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/1995

Distribuição

10/05/1995

Valor

R$ 376.190,05

Autor

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADACNPJ

Reu

JULIO OSMAR EMERICKCPF

JULIO CINCINATO EMERICK

WANDERLEY EMERICK

Advogados

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Autor:

MARCOS APARECIDO RODRIGUES· CPF 439.***.***-91

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL· OAB MT 004624· CPF 507.***.***-34

Reu:

IVALDIR PAULO MUHL· OAB PR 014573· CPF 394.***.***-68

Reu:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 015536· CPF 004.***.***-08

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 007008· CPF 681.***.***-68

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863339/MT (2025/0058249-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JÚLIO OSMAR EMERICK ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL - PR014573 AGRAVADO: LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA ADVOGADOS: OSMAR SCHNEIDER - MT002152 FÁBIO SCHNEIDER - MT005238 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO OSMAR EMERICKCPF

Reu

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

IVALDIR PAULO MUHL· OAB PR 014573· CPF 394.***.***-68

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 376.190,05

Autor

WANDERLEY EMERICK

JULIO CINCINATO EMERICK

JULIO OSMAR EMERICKCPF

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADACNPJ

Reu

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADACNPJ

JULIO OSMAR EMERICKCPF

WANDERLEY EMERICK

Advogados

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 007008· CPF 681.***.***-68

Autor:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 015536· CPF 004.***.***-08

Autor:

IVALDIR PAULO MUHL· OAB PR 014573· CPF 394.***.***-68

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 005238· CPF 569.***.***-63

Reu:

MARCOS APARECIDO RODRIGUES· CPF 439.***.***-91

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 002152· CPF 028.***.***-72

Reu:

IVALDIR PAULO MUHL· OAB PR 014573· CPF 394.***.***-68

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 007008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (20/02/2025)

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