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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 19.390,56

Autor

ROBSON MONTAGNERCPF

Reu

GUILHERME DA SILVA CARVALHO LEITAOCPF

LIDIANNE DO ESPIRITO SANTO S. CARVALHO LEITAOCPF

FABIO LUIZ SOARESCPF

CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA KUBE DE CAMARGO· OAB SP 119002· CPF 141.***.***-64

Autor:

JÚLIA CRISTINA ALMEIDA FIGUEIRA· OAB SP 467763· CPF 367.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 299,60

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 299,60

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Autor:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Reu:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0908949-22.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI PARTE DEMANDADA:Município de Natal DECISÃO Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. Natal/RN... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 88.507,90

Autor

COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 181,51

Autor

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Conclusos cancelado pelo usuário (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 170,45

Autor

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 11.053,19

Autor

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 11.053,19

Autor

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 299,60

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· OAB PB 11146· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· OAB RN 8805· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 299,60

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 199.470,88

Autor

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 199.470,88

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Roraima; Recorrido: Alternativa Distribuidora Hospitalar Ltda; Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista. O ESTADO DE RORAIMA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, nos autos da apelação cível, por meio de sua Procuradora que a esta subscreve, em face do r. Acórdão proferido pela Segunda Turma Julgadora da Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima... (15/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA ALVES MERCENAS LEITECPF

ISABELLA VITORIA ALVEZ LEITECPF

Reu

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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