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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 40,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737689/BA (2024/0329453-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 AGRAVADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO - BA026218 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7 deste STJ. Alega a parte... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 17/10/2022. (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

YBSEN ARAS ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): YBSEN ARAS ADVOCACIA registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:BA26218) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0506011-94.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Certifique-se a respeito do... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE BARRA DO CHOCA/BA

Reu

JOILSON GONCALVES NSCIMENTO

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO· OAB BA 75117· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Fabio Pereira Dos Santos Advogado: Priscila De Oliveira Grilo (OAB:BA75117) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA- BAHIA

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Tatiane Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Jeferson Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Antônio Neves Terceiro Interessado: Joaquim Luiz Da Silva Neto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fabio Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001316-54.2020.8.05.0027 Órgão Julgador: VA... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fabio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mateus Borges Dos Santos Advogado: Lino Drumond Cunha (OAB:BA52746) Advogado: Dericio De Sousa Filho (OAB:BA78380) Advogado: Dercio Lima De Souza (OAB:BA72935) Reu: Ledjane Borges Dos Santos Advogado: Ednei De Oliveira Alves (OAB:BA67501) Testemunha: Mateus Borges Dos Santos Reu: Ledjane Borges Dos Santos Testemunha: Felipe De Jesus Santos Testemunha: Zilda Mari... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DERCIO LIMA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DERCIO LIMA DE SOUZA

DERICIO DE SOUSA FILHOCPF

EDNEI DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEDJANE BORGES DOS SANTOSCPF

LINO DRUMOND CUNHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LINO DRUMOND CUNHA· OAB BA 52746· CPF 065.***.***-40

Autor:

EDNEI DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 67501· CPF 036.***.***-13

Autor:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

Autor:

DERICIO DE SOUSA FILHO· OAB BA 78380· CPF 788.***.***-20

Reu:

LINO DRUMOND CUNHA· OAB BA 52746· CPF 065.***.***-40

Reu:

EDNEI DE OLIVEIRA ALVES· OAB BA 67501· CPF 036.***.***-13

Reu:

DERCIO LIMA DE SOUZA· OAB BA 72935· CPF 796.***.***-91

Reu:

DERICIO DE SOUSA FILHO· OAB BA 78380· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO· OAB BA 79005· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

LeveInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VICENTE LINHARES PONTE· OAB CE 7422· CPF 370.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 27.240,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 41.393,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

GABRIEL ZANCANELLA SANTOSCPF

JOSILENE DE JESUS ZANCANELLA

Reu

TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 23702· CPF 143.***.***-38

Autor:

KEILA TOFANO SOARES· OAB ES 17706· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Autor:

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI· OAB ES 6948· CPF 003.***.***-95

Autor:

JEAN CLEBER MIRANDA· OAB ES 27453· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 23702· CPF 143.***.***-38

Reu:

KEILA TOFANO SOARES· OAB ES 17706· CPF 099.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI· OAB ES 6948· CPF 003.***.***-95

Reu:

JEAN CLEBER MIRANDA· OAB ES 27453· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 56.184,80

Autor

JUCILEIDE PEREIRA DA MOTA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA· OAB GO 48568

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB GO 38828

Outros

JEAN RICARDO GOMES E SILVA· OAB GO 42277· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 44339· CPF 007.***.***-03

Reu:

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 35592· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.: 5174647-92.2021.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Ante o teor do parecer ministerial de event... (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REGINALDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 44339· CPF 007.***.***-03

Reu:

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 35592· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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