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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 37.538,38

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FABIO ROBERTO RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

PATRICK CALIXTO CARVALHO SILVA· OAB RJ 205123· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 37.538,38

Autor

FABIO ROBERTO RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ROBERTO RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ROBERTO RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Documento (Guia de Recolhimento Penal) (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ROBERTO RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Autor:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO· OAB MG 183060

Reu:

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO· OAB MG 159529· CPF 105.***.***-38

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FABIO ROBERTO RIBEIRO

LEAC'S INDUSTRIA E COMERCIO DE AUDIO PROFISSIONAL LTDA

MEGA LOJA SP COMERCIAL LTDA

RAQUEL MIRANDA RIBEIRO

TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO· OAB SP 62672· CPF 001.***.***-22

Autor:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA· OAB SP 93100· CPF 029.***.***-77

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO· OAB SP 62672· CPF 001.***.***-22

Reu:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA· OAB SP 93100· CPF 029.***.***-77

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1103393-12.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO (OAB SP062672) EXECUTADO: MEGA LOJA SP COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP093100) EXECUTADO: FABIO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP093100) EXECUTADO: RAQUEL MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP0931... (29/05/2026)

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