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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELCIO JOSE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA· OAB MT 12649· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELCIO JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA· OAB MT 12649· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIO CESAR LARA DA ROSACPF

ADILSON ALVES DE ALMEIDACPF

ADAO APARECIDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

CLAUDEMIR PADOVEZI VIEIRACPF

ADRIANO BORGES DE HOLANDACPF

+ 103 outros

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

REGINALDO TEIXEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ALECIO BARBOZACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALECIO BARBOZACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESPACHO Processo: 1010732-11.2023.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOSE SOARES DA SILVA Considerando que o feito se encontra em condições de prosseguimento, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de... (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLAN WILAMYS SOUZA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL GIANTURCO· OAB PR 68830· CPF 042.***.***-22

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL GIANTURCO· OAB PR 68830· CPF 042.***.***-22

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

RAFAEL MIRANDA SANTOS· OAB MT 22550· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 28.168,66

Autor

CENTER DANCETERIA LTDA.CNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA SANTORO· OAB PR 103124· CPF 088.***.***-06

Autor:

PAULA CAROLINA TONON MENDES· OAB PR 61446· CPF 056.***.***-09

Autor:

NURIA BEDIN· OAB PR 61598· CPF 043.***.***-04

Reu:

TALITA COSTA REBELLO· OAB PR 38375· CPF 027.***.***-31

Reu:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

Reu:

REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA· OAB PR 32641· CPF 028.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 28.168,66

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CENTER DANCETERIA LTDA.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 36.600,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS BELVEDERE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARLUC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BELTRAME· CPF 424.***.***-15

Autor:

MARCELO RESOLEM SILVA· OAB PR 85504· CPF 778.***.***-72

Autor:

ELIAS NAPOLEÃO DIAS DA SILVA NETO· OAB PR 95537· CPF 018.***.***-10

Reu:

NURIA BEDIN· OAB PR 61598· CPF 043.***.***-04

Reu:

PAULA CAROLINA TONON MENDES· OAB PR 61446· CPF 056.***.***-09

Outros

JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA· OAB PR 61995· CPF 049.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 9.317,71

Autor

CENTER DANCETERIA LTDA

Reu

ALISSON ALEXANDRE SHERBAICPF

Advogados

Autor:

NURIA BEDIN· OAB PR 61598· CPF 043.***.***-04

Autor:

PAULA CAROLINA TONON MENDES· OAB PR 61446· CPF 056.***.***-09

Reu:

ELIANE REGINA DOS SANTOS BORGES DA SILVA· OAB PR 21074· CPF 617.***.***-20

Outros

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 29486· CPF 007.***.***-51

HUGO DANIEL SFASCIOTTI FRANCO· OAB PR 46200· CPF 049.***.***-97

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 9.468,71

Autor

CTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA DA COSTA· OAB PR 55984· CPF 052.***.***-89

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2023)

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