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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 910,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANITA LUCIA SALUSTIANOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS· OAB SP 163564· CPF 004.***.***-50

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 12.048,57

Autor

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ-ACAO SOCIAL FRANCISCANACNPJ

Reu

HEBER FRANCISCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA· OAB SP 318481· CPF 313.***.***-25

Autor:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 394477· CPF 318.***.***-06

Reu:

HAYDEE SOUZA TSIVILIS· OAB SP 349876· CPF 278.***.***-07

Reu:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 22.731,48

Autor

ACOUGUE PARAGUASSU LTDACNPJ

Reu

CASA DE CARNES ASSU LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

ALESSANDRA NAVISKAS STASI· OAB SP 134813· CPF 116.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 22.731,48

Autor

CASA DE CARNES ASSU LTDACNPJ

Reu

ACOUGUE PARAGUASSU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NAVISKAS STASI· OAB SP 134813· CPF 116.***.***-38

Reu:

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

Reu:

HAYDEE SOUZA TSIVILIS· OAB SP 349876· CPF 278.***.***-07

Reu:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.354,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JESUS MARCIO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS· OAB SP 163564· CPF 004.***.***-50

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Autor:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA THAIS DANIEL VARALLI· OAB SP 199192· CPF 282.***.***-22

Autor:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

Autor:

FERNANDA AMORIM SANNA· OAB SP 222866· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD· OAB SP 427778· CPF 437.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/ACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Autor:

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA· OAB SP 200777· CPF 285.***.***-79

Reu:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANAINE SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS· OAB SP 163564· CPF 004.***.***-50

Reu:

FERNANDA AMORIM SANNA· OAB SP 222866· CPF 287.***.***-20

Reu:

JANAINA THAIS DANIEL VARALLI· OAB SP 199192· CPF 282.***.***-22

Reu:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

Reu:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Reu:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.518,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IONE RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO· OAB SP 326114· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUERDA FERREIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 284186· CPF 161.***.***-88

Autor:

JAMILLE DE JESUS MATTISEN· OAB SP 277783· CPF 326.***.***-02

Autor:

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO· OAB SP 205514· CPF 266.***.***-24

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.320,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.320,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 218430· CPF 288.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO· OAB SP 326114· CPF 315.***.***-37

Autor:

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS· OAB SP 163564· CPF 004.***.***-50

Autor:

FERNANDA AMORIM SANNA· OAB SP 222866· CPF 287.***.***-20

Autor:

FABRICIO ARAUJO CALDAS· OAB SP 316138· CPF 381.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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