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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 361.290,65

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

LUMMI ASSESSORIA E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SILVEIRA SARAIVA· OAB DF 14752· CPF 590.***.***-15

Autor:

JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE· OAB DF 16206· CPF 024.***.***-76

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 124,00

Autor

LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINOCPF

Reu

WILLIAM RIBEIRO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO· OAB DF 24627· CPF 493.***.***-49

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINOCPF

Reu

WILLIAM RIBEIRO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO· OAB DF 24627· CPF 493.***.***-49

Autor:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Reu:

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO· OAB DF 24627· CPF 493.***.***-49

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DECISÃO Independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento da importância penhorada (ID: 272337968), observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 272337512: - na proporção de 80% (oitenta por cento) em favor da parte exequente; e, - na proporção de 20% (vinte por... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 3.708,60

Autor

EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ODETE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN· OAB DF 48321· CPF 076.***.***-64

Autor:

MARLON FERREIRA MATOS· OAB DF 55229· CPF 896.***.***-04

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 63130· CPF 029.***.***-18

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA

LEONARDO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

JOAO BAPTISTA TINOCO DE LIMA

AUREA CARVALHO DE LIMA

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Autor:

VANIZZA COSTA CAPONE· OAB DF 21074· CPF 634.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 3.129,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 102.948,80

Autor

CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELICNPJ

WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

DEIWISON BRUM BURGOSCPF

ADILSON ADAO DA COSTACPF

Reu

LUCIANO MARTINS GOMESCPF

ADILSON ADAO DA COSTACPF

DEIWISON BRUM BURGOSCPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

LUCIANO MARTINS GOMES

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Autor:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Reu:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

LUCIANO MARTINS GOMES

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Autor:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Reu:

RAFAEL JANUZZI SOARES· OAB RJ 167719· CPF 112.***.***-43

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728042-48.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, BANCO DAYCOVAL S.A., DEIWISON BRUM BURGOS, ADILSON ADAO DA COSTA EXECUTADO: LUCIANO MARTINS GOMES DESPACHO Proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA... (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos AdministrativosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

13/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GUTEMBERG IMPRESSOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA

Advogados

Reu:

FABRICIO MARTINS· OAB DF 26213· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 693.600,00

Autor

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA· CPF 002.***.***-95

Reu:

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO· OAB DF 26945· CPF 699.***.***-68

Reu:

FABRICIO MARTINS· CPF 965.***.***-00

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

ESPOLIO DE TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-68

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

TAINA ALVES MORAIS DA SILVACPF

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· CPF 037.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-68

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (20/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACPF

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

TAINA ALVES MORAIS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 693.600,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DAN HEBERT ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO· CPF 032.***.***-31

Reu:

GUSTAVO MATEUS GOMES· CPF 828.***.***-72

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· CPF 056.***.***-30

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 63.893,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.893,89

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO DOS REIS VIANA

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PRESTES FERREIRA GOMES

Reu:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· CPF 881.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 022828· CPF 621.***.***-34

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· CPF 022.***.***-88

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DIAS DE CARVALHO FILHO

LUIZ JORGE NUNES VARELA

MARCOS AMORIM DOS SANTOS

LUIZ JORGE NUNES VARELACPF

MARCOS AMORIM DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

Reu:

MIGUEL REIS MENEZES· OAB PI 10627· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO

AMBIENTE DA DP QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO DIAS DE CARVALHO FILHOCPF

LUIZ JORGE NUNES VARELACPF

MARCOS AMORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· CPF 694.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· CPF 032.***.***-04

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

JESSICA SANTOS PEREIRA· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARCOS AMORIM DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

Reu:

ANANDA PRISCILLA QUEIROZ ALMEIDA· OAB PI 17996· CPF 046.***.***-55

Reu:

RAFAEL REIS MENEZES· OAB PI 13929· CPF 055.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Reu:

MIGUEL REIS MENEZES· OAB PI 10627· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: FRANCISCO DIAS DE CARVALHO FILHO, LUIZ JORGE NUNES VARELA, MARCOS AMORIM DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANANDA PRISCILLA QUEIROZ ALMEIDA - PI17996, MIGUEL REIS MENEZES - PI10627, RAFAEL REIS MENEZES - PI13929 Advogados do(a) REU: FABRICIO MARTINS PEREIRA - PA15053, FERNANDO MAGALHAES PEREIRA - PA007890, FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR - PA19674, JESSICA SANTOS PEREIRA - P... (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARCOS AMORIM DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

Reu:

ANANDA PRISCILLA QUEIROZ ALMEIDA· OAB PI 17996· CPF 046.***.***-55

Reu:

RAFAEL REIS MENEZES· OAB PI 13929· CPF 055.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Reu:

MIGUEL REIS MENEZES· OAB PI 10627· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILSON SILVA E SILVACPF

FERNANDO BARRA PORTILHOCPF

FRANCISCO GEANDSON BARROSO DE SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Autor:

EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR· OAB PA 20723· CPF 949.***.***-49

Autor:

MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES· OAB PA 28245· CPF 015.***.***-60

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GENILSON SILVA E SILVA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GEANDSON BARROSO DE SOUZACPF

GENILSON SILVA E SILVA

Reu

FERNANDO BARRA PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Autor:

EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR· OAB PA 20723· CPF 949.***.***-49

Autor:

MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES· OAB PA 28245· CPF 015.***.***-60

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

Reu:

EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR· OAB PA 20723· CPF 949.***.***-49

Reu:

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES· OAB PA 14870· CPF 591.***.***-00

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