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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 104.398,48

Autor

UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA-UNECECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 151.360,96

Autor

NADIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIXCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS· OAB BA 21809· CPF 792.***.***-72

Autor:

VIVIANE DOS REIS MACEDO BRANDAO· OAB BA 821· CPF 898.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO· OAB BA 13692· CPF 493.***.***-87

Reu:

ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO· OAB BA 50241· CPF 093.***.***-81

Reu:

ERICLES MACEDO DE JESUS· OAB BA 61232· CPF 043.***.***-80

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ERICLES MACEDO DE JESUS em 27/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 151.360,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIXCNPJ

Reu

NADIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO

Autor:

ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO· OAB BA 50241· CPF 093.***.***-81

Reu:

VIVIANE DOS REIS MACEDO BRANDAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2020 (09/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 66.655,06

Autor

RODRIGO NUNES CAVALCANTECPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO· OAB PE 30315· CPF 031.***.***-28

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· CPF 781.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 23.709,80

Autor

MARIA DA PENHA TEIXEIRA DO NASCIMENTO DE JESUS 07262711792CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN STANQUEVICZ TELES· OAB SC 43554· CPF 059.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTINI TELES· OAB SC 18856· CPF 026.***.***-52

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DO NASCIMENTO DE JESUS 07262711792 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856, SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Visto em inspeção. Compulsando os autos, verifico a petição apresentada pelo Sr. Perito (Id. 93177999), por meio da qual requer a dilação do pra... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARIA FRANCACPF

Reu

BANCO GM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.499.094,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SP 281283· CPF 027.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.499.094,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· OAB SP 281283· CPF 027.***.***-04

Reu:

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO· CPF 057.***.***-86

Reu:

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Reu:

WALTER CUSTODIO DA SILVA· OAB MT 19491· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 18.694.451,19

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Outros

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 18.694.451,19

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 12.632,95

Autor

SILAS GABRIEL SIMAO DE SOUZACPF

SUELEM MOREIRA SIMAOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO· OAB RJ 85551· CPF 026.***.***-57

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Decisão do STJ - IRDR (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 841.113,46

Autor

ROBERTO DUARTE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO· OAB RJ 241948· CPF 103.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.479.583,40

Autor

MARCELO WANDERLEY FELIX DE MIRANDACPF

Reu

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SMITH NETO· OAB RN 8223· CPF 010.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 8867· CPF 067.***.***-44

Autor:

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA· OAB PA 18127· CPF 948.***.***-87

Autor:

SABRINA ALVES FERREIRA· OAB RN 21811· CPF 047.***.***-47

Reu:

ROMULO DE SOUSA CARNEIRO· OAB RN 493· CPF 020.***.***-05

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (07/05/2026)

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