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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS, JIJ E PRECATORIAS CRIMINAIS DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2023 (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DUARTE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DUARTE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Agravante(s) - FABRICIO DUARTE SOARES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórd... (27/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Advogados

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIO DUARTE SOARES

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DUARTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DUARTE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA PAULA TRAVISANICPF

FABRICIO DUARTECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TRAVISANI· OAB SC 028278· CPF 053.***.***-36

Reu:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

Reu:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Reu:

ROMULO FARIA FERREIRA· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICIO DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FABRICIO DUARTECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TRAVISANI· OAB SC 028278· CPF 053.***.***-36

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006867-88.2014.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 6 (19/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/04/2024)

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