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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 13.775,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICIO JOSE DA SILVA CONFECCOESCNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ROLAND RABELO

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· OAB RS 065103· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (11/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA SANTOSCPF

REGINALDO GUIMARAES DA COSTACPF

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES DA LOCALIDADE DE MERAUBA - APP MERAUBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES DA LOCALIDADE DE MERAUBA - APP MERAUBACNPJ

FABRICIO SILVA SANTOS

REGINALDO GUIMARAES DA COSTA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000034-64.2026.8.03.9001. AGRAVANTE: AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA/Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DA SILVA UTZIG AGRAVADO: REGINALDO GUIMARAES DA COSTA, ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES DA LOCALIDADE DE MERAUBA - APP MERAUBA, FABRICIO SILVA SANTOS/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Núm... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE DE SOUZA LIARTECPF

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017180-31.2024.8.03.0001. AUTOR: LEIDIANE DE SOUZA LIARTE REU: FABRICIO SILVA SANTOS DECISÃO O réu foi cientificado da sentença proferida que o condenou ao pagamento de multa. Intentada sua intimação para pagamento da multa, este não foi localizado no endereço por ele informado nos autos, mudando sem comunicação. Assim, declaro o réu revel, devendo o feito prosseguir com o encaminhamento de ofício à Procuradoria Estadual e inscrição... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE DE SOUZA LIARTECPF

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE DA SILVA PEREIRACPF

FABRICIO SILVA SANTOS

Reu

JOSE SANTOS OLIVEIRA

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PONDE FRAGA LIMA· OAB BA 15902· CPF 292.***.***-68

Autor:

EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM· OAB BA 9812· CPF 388.***.***-53

Reu:

CURT DE OLIVEIRA TAVARES· OAB BA 10677· CPF 335.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IVONETE DA SILVA PEREIRA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Reu:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Levantamento de ValorIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DE JESUS SANTOS

Reu

AMADEU VIEIRA DOS SANTOS

FABRICIO SILVA SANTOS

FLÁVIO SILVA SANTOS

VIACAO LITORAL SUL LTDA

Advogados

Autor:

ÂNGELO MELO DE SOUZA· OAB SE 6265· CPF 993.***.***-78

Autor:

DANILO DIAS NOGUEIRA· OAB SE 9261· CPF 031.***.***-45

Autor:

JOSÉ LUCAS VILANOVA NASCIMENTO· OAB SE 7134· CPF 006.***.***-99

Autor:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Reu:

ÂNGELO MELO DE SOUZA· OAB SE 6265· CPF 993.***.***-78

Reu:

DANILO DIAS NOGUEIRA· OAB SE 9261· CPF 031.***.***-45

Reu:

JOSÉ LUCAS VILANOVA NASCIMENTO· OAB SE 7134· CPF 006.***.***-99

Reu:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MATHEUS DE JESUS GOISCPF

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

JONAS VENTURA DOS SANTOS

JOSE PAULO DE MELO

Advogados

Autor:

TIAGO DA CRUZ COUTO· OAB SE 8986· CPF 002.***.***-96

Autor:

ELDER OLIVEIRA MARTINS· OAB SE 6283· CPF 019.***.***-36

Autor:

IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS· OAB SE 8715· CPF 034.***.***-22

Autor:

VINICIOS FARIAS SANTOS· OAB SE 15227· CPF 065.***.***-22

Reu:

TIAGO DA CRUZ COUTO· OAB SE 8986· CPF 002.***.***-96

Reu:

ELDER OLIVEIRA MARTINS· OAB SE 6283· CPF 019.***.***-36

Reu:

IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS· OAB SE 8715· CPF 034.***.***-22

Reu:

VINICIOS FARIAS SANTOS· OAB SE 15227· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO· OAB SE 7798· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA TRANSPORTE TURISMO PARANAENSE LTDA

AMADEU VIEIRA DOS SANTOSCPF

FLAVIO SILVA SANTOSCPF

FABRICIO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Autor:

DANILO DIAS NOGUEIRA· OAB SE 9261· CPF 031.***.***-45

Reu:

JOSÉ LUCAS VILANOVA NASCIMENTO· OAB SE 7134· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DE JESUS SANTOS

Reu

AMADEU VIEIRA DOS SANTOS

EMPRESA TRANSPORTE TURISMO PARANAENSE LTDA

FABRICIO SILVA SANTOS

FLÁVIO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCAS VILANOVA NASCIMENTO· OAB SE 7134· CPF 006.***.***-99

Autor:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Autor:

DANILO DIAS NOGUEIRA· OAB SE 9261· CPF 031.***.***-45

Reu:

JOSÉ LUCAS VILANOVA NASCIMENTO· OAB SE 7134· CPF 006.***.***-99

Reu:

DEMOSTENES RAMOS DE MELO· OAB SE 2526· CPF 482.***.***-68

Reu:

DANILO DIAS NOGUEIRA· OAB SE 9261· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

FABRICIO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 7484· CPF 030.***.***-77

Autor:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Reu:

GIDELZO FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 7484· CPF 030.***.***-77

Reu:

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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