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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 12.265,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEAN ANTUNESCPF

JOAO LUIZ BERGGUISTCPF

DEIVID ALEF EISSMANNCPF

JEAN ANTUNES

Advogados

Autor:

MARIA ALICE CONCEICAO SANCHOTENE· CPF 926.***.***-34

Autor:

LUCIO FLAVIO PRETTO· CPF 425.***.***-72

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCELA ROMERA· CPF 955.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51831675120258217000/TJRS (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID ALEF EISSMANNCPF

JEAN ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.265,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEIVID ALEF EISSMANNCPF

JEAN ANTUNESCPF

JOAO LUIZ BERGGUISTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CR1 (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2019

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDGAR DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RICARDO SANO· CPF 980.***.***-53

Reu:

DANIELA HASELEIN AREND· CPF 960.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202 (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DA SILVA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DA SILVA DIASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA1CR1 (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NEI VIEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NERI DA SILVA CUNHA· OAB RS 052566· CPF 225.***.***-87

Reu:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

RENATO MOURA TIRAPELLE· CPF 743.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Reu:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

Reu:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (16/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NEI VIEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (27/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IGOR FELIPE DUTRA SAROTI

IGOR FELIPE DUTRA SAROTICPF

Advogados

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CHRISTIAN BORTOLIN BLANCO

Advogados

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE· OAB RS 019343· CPF 250.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112 (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CHRISTIAN BORTOLIN BLANCO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA1CR1 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL MACHADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

Autor:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANDRESSA BARCELOS MOREIRA· OAB RS 122267· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MACHADO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANA BATISTACPF

JULIAN ERNESTO KEHLERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING· CPF 604.***.***-91

Autor:

DIEGO PESSI· CPF 778.***.***-87

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

HUGO PASTORIO PEREIRA· CPF 010.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

NADER ALI UMAR· OAB RS 086311· CPF 454.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIS GRANICH· OAB RS 084207· CPF 910.***.***-04

Reu:

GILBERTO FERNANDO SCAPINI· OAB RS 028440· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAN ERNESTO KEHLERCPF

FABIANA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAN ERNESTO KEHLERCPF

FABIANA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERNANDO SCAPINI· OAB RS 028440· CPF 393.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIS GRANICH· OAB RS 084207· CPF 910.***.***-04

Autor:

NADER ALI UMAR· OAB RS 086311· CPF 454.***.***-15

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SITONIO CABRAL EICHCPF

MAICON NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

Autor:

RENATO MOURA TIRAPELLE· CPF 743.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JULIANO PEDROSO PEREIRA· CPF 071.***.***-30

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4AUDCRJ para SIA2CR1J) (14/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS CARLOS IRASSOQUE BRUMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

Autor:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA· OAB RS 084898· CPF 959.***.***-87

Reu:

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK· OAB RS 056207· CPF 585.***.***-91

Reu:

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA· OAB RS 104229· CPF 013.***.***-40

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53705207420248217000/TJRS (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS IRASSOQUE BRUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA· OAB RS 084898· CPF 959.***.***-87

Autor:

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA· OAB RS 104229· CPF 013.***.***-40

Autor:

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK· OAB RS 056207· CPF 585.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (26/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

GILMAR RODRIGUES DO AMARALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (14/08/2024)

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