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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INALDO LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 001686· CPF 382.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INALDO LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 001686· CPF 382.***.***-04

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INALDO LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 001686· CPF 382.***.***-04

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUNICE ALVES DOS SANTOS NETACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 016736· CPF 078.***.***-08

Outros

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

Reu

CLEUNICE ALVES DOS SANTOS NETACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 016736· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Reu

CLEUNICE ALVES DOS SANTOS NETACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEUNICE ALVES DOS SANTOS NETA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 016736· CPF 078.***.***-08

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Autor:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 016736· CPF 078.***.***-08

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 006174· CPF 008.***.***-69

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

SANDYELLI GOMES DE ANDRADE BALA· OAB SE 16736· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOMARIO DE ANDRADE SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (AGRAVADO)

3. BRASIL ORTOPEDIA - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA· OAB PE 25212· CPF 027.***.***-92

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Autor:

ANE CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SE 10610· CPF 014.***.***-00

Autor:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 9850· CPF 054.***.***-51

Autor:

LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS· OAB SE 11533· CPF 015.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA· OAB PE 25212· CPF 027.***.***-92

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Reu:

ANE CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SE 10610· CPF 014.***.***-00

Reu:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 9850· CPF 054.***.***-51

Reu:

LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS· OAB SE 11533· CPF 015.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO ALVES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Outros

MICHELL DEAN ALCÂNTARA SOUTO· OAB SE 10248· CPF 809.***.***-72

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 105.542,50

Autor

JOMARIO DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

BRASIL ORTOPEDIA - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANE CAROLINE CORREIA DE OLIVEIRA· OAB SE 10610· CPF 014.***.***-00

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Reu:

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 599648/2025 - AgInt (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARIO DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

REDE PRIMAVERA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

BRASIL OETOPEDIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Reu:

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA· OAB PE 25212

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WAGNER MOTA QUINTELA

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR

Outros

NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO· OAB BA 489· CPF 070.***.***-87

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANNY GOMES NASCIMENTO DE MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Outros

RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO· OAB SE 9850· CPF 054.***.***-51

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Conclusão (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 87.404,00

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

Reu

ANA DE JESUS DOS SANTOSCPF

VIA LOCACOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Autor:

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 13989· CPF 029.***.***-97

Autor:

CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR· OAB SE 15930· CPF 061.***.***-20

Reu:

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES· OAB SE 6168· CPF 010.***.***-94

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ANA DE JESUS DOS SANTOSCPF

VIA LOCACOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 3656· CPF 798.***.***-68

Autor:

CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR· OAB SE 15930· CPF 061.***.***-20

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 13989· CPF 029.***.***-97

Autor:

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

Reu:

JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES· OAB SE 6168· CPF 010.***.***-94

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONIDE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Outros

FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS· OAB SE 5131· CPF 858.***.***-91

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ERONIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Reu:

FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS· OAB SE 5131· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Remessa (03/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ERONIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Reu:

FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS· OAB SE 5131· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALBERTO MENDONCA MENEZESCPF

ELIO JOSE LIMA MARTINSCPF

MENEZES SERVICOS DE CONVENIENCIA EIRELI

Advogados

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

GLEYDE SELMA SANTOS SILVA PRADO· OAB SE 11342· CPF 053.***.***-11

Reu:

OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO· OAB SE 12350· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA· OAB SE 11629· CPF 060.***.***-47

Último movimento: Juntada >> Petição (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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