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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

FACHINI MINITTI & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

NELSON SHINJI TOMIYASUCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FACHINI MINITTI & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLAUDIO DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 6.623,00

Autor

ALOISIO SZCZECINSKI FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO SZCZECINSKI FILHO· OAB SP 282966· CPF 282.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUIS DE CAMARGO· OAB SP 094280· CPF 064.***.***-02

Outros

ARTHUR SALIBE· OAB SP 163207· CPF 191.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836805/SP (2024/0485361-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ALOISIO SZCZECINSKI FILHO ADVOGADOS: ARTHUR SALIBE - SP163207 ALOISIO SZCZECINSKI FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP282966 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS DE CAMARGO - SP094280 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SZCZECINSKI FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SALIBE· CPF 191.***.***-42

Autor:

ALOISIO SZCZECINSKI FILHO· OAB SP 282966· CPF 282.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUIS DE CAMARGO· OAB SP 094280· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 30024/2026 - EDcl (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SZCZECINSKI FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 300.927,18

Autor

RAMOS TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA. MECPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Outros

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA· OAB SP 492104· CPF 435.***.***-75

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 134033· CPF 154.***.***-70

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMOS TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA. MECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 300.927,18

Autor

RAMOS TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA. MECPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMOS TELEFONIA E EQUIPAMENTOS LTDA. ME

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

EDVÂNIA DE SOUZA CASSIMIRO· OAB SP 526513

Autor:

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA· OAB SP 492104· CPF 435.***.***-75

Autor:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

EDVÂNIA DE SOUZA CASSIMIRO· OAB SP 526513

Reu:

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA· OAB SP 492104· CPF 435.***.***-75

Reu:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000692-65.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Ramos Telefonia e Equipamentos Ltda. ME - TIM CELULAR S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da s... (14/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENI MENEZESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Outros

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 134033· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no Ag no REsp 1873251/SP (2020/0107221-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ENI MENEZES ADVOGADOS: ADRIANO FACHINI MINITTI - SP146659 FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR - SP134033 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por ENI MENEZES contra decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o agravo em recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ENI MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI MENEZESCPF

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ENI MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Autor:

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· CPF 154.***.***-70

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VERA MARLI SOCHOR MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 271.706,10

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GERALDO MIGUEL A. RODRIGUESCPF

VAREJAO TATU LTDACNPJ

ADRIANA MALAVAZI FERREIRA RODRIGUESCPF

DAVID ANGELO ASBAHR RODRIGUESCPF

PAULO BENEDITO ASBAHR RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 134033· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MALAVAZICPF

JOSIANE CRISTINA DONATTICPF

Reu

HENRIQUE MALAVAZI NETOCPF

Advogados

Autor:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR· OAB SP 134033· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MALAVAZICPF

Reu

JOSE ROBERTO OLIVATOCPF

VERA LUCIA MALAVASI OLIVATTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ARTHUR RAMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 621.108,06

Autor

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (FIDC NP)CNPJ

Reu

COMERCIAL AGRICOLA DO MESTRE LTDACNPJ

COMERCIAL AGRICULA DO MESTRE LTDACPF

VAREJAO TATU LTDACNPJ

JOAO SILVESTRE ASBAHR RODRIGUESCPF

GERALDO MIGUEL A. RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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