FACILIMP SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 7.515.587,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

M. W. V. TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

M. W. V. CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI

RONALDO PEREIRA DINIZ NETOCPF

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - MECNPJ

COMPACTA SERVICE LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO· OAB MT 14425· CPF 009.***.***-58

Reu:

ALTEMAR DIAS DA GAMA· OAB MT 18322· CPF 963.***.***-15

Reu:

JULIANA BERTOLDO· OAB MT 24593· CPF 011.***.***-83

Reu:

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO· OAB MT 12842· CPF 695.***.***-53

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 584.777,10

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 584.777,10

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - MECNPJ

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

COMPACTA SERVICE LTDA - MECNPJ

GILMAR GONCALVES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 14443· CPF 706.***.***-90

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· CPF 059.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA WAINER DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58796574 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME

COMPACTA SERVICE LTDA - ME

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

GILMAR GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

LEANDRO FRANCISCO SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Junho de 2026 a 26 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA WAINER DE SOUZACPF

COMPACTA ENGENHARIA EIRELI - ME

COMPACTA SERVICE LTDA - ME

FACILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

GILMAR GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ERICK KAUAN SOUZA FOGACA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

LEANDRO FRANCISCO SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 33928

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

LEANDRO FRANCISCO SANCHES· OAB MT 8323· CPF 856.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR· OAB MT 33448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Quarta Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Junho de 2026 a 26 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DENIR RIBEIRO FONSECA MARQUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

CRUZEIRO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

BOM SUCESSO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

MOACIR VENTURACPF

2. M. M. CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIR RIBEIRO FONSECA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA NOGUEIRA PEREIRA· OAB MT 17982· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Documento (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 8.230.569,72

Autor

M. J. C. MOURA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - TANGARA DA SERRA

Outros

DENNER FRANCIS DE FREITAS· OAB MT 25347· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 32.766.783,26

Autor

FRIGO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRIAVES INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Autor:

ANTONIO CESAR POLETTO· OAB SC 007477· CPF 235.***.***-87

Autor:

SILVANA DA SILVA· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50304603120268240000/TJSC (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIAVES INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

FRIGO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PABLO FERNANDES FAVARETO· OAB SC 56543· CPF 043.***.***-85

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SOMENSI· OAB SC 58601· CPF 084.***.***-65

Autor:

JAIR IVAN JAHNEL· OAB SC 37762· CPF 023.***.***-02

Autor:

LARISSA PIETRA PIROVANO· OAB SC 60412· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DETYLINE PRODUTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAEL WAINSTEIN ZINN· OAB RS 058597· CPF 936.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DETYLINE PRODUTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RAFAEL WAINSTEIN ZINN· OAB RS 058597· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (25/07/2022)

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