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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 33.638,07

Autor

NBCI COMERCIO DE ROUPAS E MARCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 24820· CPF 054.***.***-62

Reu:

WANDERSON DA ROCHA LEITE· OAB BA 24648· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERSON DA ROCHA LEITE em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

VALDIMAR RODRIGUES DE JESUSCPF

VALDIMAR RODRIGUES DE JESUS

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS BRITO· OAB BA 39895· CPF 033.***.***-79

Autor:

LOYSE CRUZ SANTANA· OAB BA 72176· CPF 079.***.***-94

Autor:

FERNANDO TELES PASITTO· OAB BA 22929

Autor:

JOAO LUCCA REZENDE CORDEIRO· OAB BA 76869· CPF 070.***.***-61

Reu:

LEONARDO DAVID SAMPAIO· OAB BA 46875· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIMAR RODRIGUES DE JESUS em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 242.088,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 242.088,59

Autor

ROGERIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUENIA PRISCILLA SANTOS PEREIRA· OAB PB 27908· CPF 057.***.***-50

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 57.752,60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 57.752,60

Autor

LUANA BENTO HERCULANOCPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIAN HENRIQUE LINHARES FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 22.425,76

Autor

EVANDIL CARNEIRO AIRES JUNIORCPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA· OAB PB 25867· CPF 106.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO· OAB PB 26383· CPF 064.***.***-56

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 22.425,76

Autor

EVANDIL CARNEIRO AIRES JUNIORCPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAMILLA YAHIS ASSIS HENRIQUESCPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 22.747,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 22.747,65

Autor

RAQUEL BATISTA PAULO DE SOUZACPF

MATHEUS PAULO DE SOUZA BATISTACPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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