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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 020740· CPF 026.***.***-18

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO01FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

EDUARDO WILGES WINKCPF

GILBERTO WILGESCPF

Outros

LUCAS TASSINARI· OAB RS 094512· CPF 023.***.***-48

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 9.877,12

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

KARINA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 020740· CPF 026.***.***-18

Reu:

ADILSON SIMES· OAB SC 042395· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10179555, Subguia 5294076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,32 (23/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 5.407,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI (IMPETRANTE) PROCURADOR: RUBIO EDUARDO GEISSMANN APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 5.407,41

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUICINI REGINA PEREIRA FRANCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO DALVA CAMPOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DA SILVA· OAB MT 23466· CPF 823.***.***-06

Autor:

KELLY ROBERTA COSTA NUNES· OAB MT 26774· CPF 655.***.***-00

Reu:

THIAGO FIORENZA DE SOUZA· OAB MT 8352· CPF 842.***.***-91

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2024)

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