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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 103.258,80

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

Reu

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 229.784,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Reu:

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR· CPF 407.***.***-04

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 350.218,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

DILMA FAGUNDES TEIXEIRA VIANACPF

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Outros

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8104

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.· OAB BA 20935

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Juntada de pedido de suspensão do processo (11/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 3.457,65

Autor

JANILDA SANTIAGO BASTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

PITAGORAS FARAH MAGALHAESCPF

PITAGORAS FARAH MAGALHAES

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 24630· CPF 825.***.***-49

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA VIEIRA em 05/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDA SANTIAGO BASTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROGERIO DA SILVA VIEIRA

Reu

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE

PITAGORAS FARAH MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Autor:

ROGERIO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 24630· CPF 825.***.***-49

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

ROGERIO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 24630· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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