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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804280-18.2024.8.19.0007. AUTOR: ALFLEXON DE ARAUJO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA Após a expedição do mandado ao arquivo com baixa. BARRA MANSA, 20 de março de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 94.185,68

Autor

JOSE ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCOCPF

Outros

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

JOSE ANTONIO CARVALHO· OAB SP 53981· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CARVALHO

Reu

MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CARVALHO· OAB SP 53981· CPF 786.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (07/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 94.185,68

Autor

JOSE ANTONIO CARVALHO

Reu

MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CARVALHO· OAB SP 53981· CPF 786.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FAGALI CICCONECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005483-66.2024.8.26.0132 (processo principal 1507446-69.2023.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gustavo Fagali Ciccone - Vistos. Tendo em vista o depósito do valor pela entidade devedora diretamente à parte credora, e ausente manifestação em sentido contrário quanto à satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução com base no ar... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FAGALI CICCONECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Fagali Ciccone (OAB 373549/SP) Processo 1008537-23.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Fagali Ciccone, Gustavo Fagali Ciccone - Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida. Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incid... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de MóvelRevisional de Aluguel

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INêS EVANGELISTA PROVAZICPF

NILTON APARECIDO DE MELO

Reu

ANNA RUTH ROVERI SANT´ANNA

DANIEL ROVERI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANA BERTO· OAB SP 156232· CPF 121.***.***-44

Autor:

RENATO CURY TREVISAN· OAB SP 455723· CPF 400.***.***-83

Autor:

VICTOR NÓBREGA LUCCAS· OAB SP 300722· CPF 067.***.***-02

Autor:

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI· OAB SP 241746· CPF 214.***.***-02

Autor:

FAUSI HENRIQUE PINTÃO· OAB SP 173862· CPF 091.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FONTANA BERTO· OAB SP 156232· CPF 121.***.***-44

Reu:

RENATO CURY TREVISAN· OAB SP 455723· CPF 400.***.***-83

Reu:

VICTOR NÓBREGA LUCCAS· OAB SP 300722· CPF 067.***.***-02

Reu:

BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI· OAB SP 241746· CPF 214.***.***-02

Reu:

FAUSI HENRIQUE PINTÃO· OAB SP 173862· CPF 091.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001000-45.2021.8.26.0531 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Nilton Aparecido de Melo - - Maria Inês Evangelista Provazi - Anna Ruth Roveri Sant´anna - - Daniel Roveri e outro - Ante o exposto, considerando que a presente sentença foi proferida em julgamento conjunto, delibero o quanto segue: I. NA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL N. 1001000-45.2021.8.26.0531, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução d... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IRANI FERNANDES MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IDALINA DE OLIVEIRA MELLOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IDALINA DE OLIVEIRA MELLOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 77.753,91

Autor

AMERICO CICCONECPF

LEONILDA APARECIDA CICCONE CESARINOCPF

LUIZ CARLOS CICCONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 77.753,91

Autor

AMERICO CICCONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2021)

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