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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAL - FABRICA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 38662· CPF 950.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FAL - FABRICA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISLLAYNE DOS SANTOS MELO· OAB PE 49834· CPF 114.***.***-25

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 130.177,75

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.972,95

Autor

IGOR COUTO FARKATCPF

Reu

FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMACPF

JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIORCPF

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

M V DE S ALVES LIMA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COUTO FARKAT· OAB RN 14745· CPF 107.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 155.071,58

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMACPF

JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIORCPF

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 53.947,77

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTICPF

MARCELLO ROCHA LOPESCPF

Reu

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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