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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO (19/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 58.165,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUAZELLI ADVOCACIACNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

OS MESMOS

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000586-79.2015.8.27.2719/TO EXEQUENTE: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAZELLI ADVOCACIA

Reu

PACAJA MODA LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 27.354,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR PAINEIS LTDA

Reu

COLOR PAINEIS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Autor:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Reu:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Reu:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044367-96.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual:... (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 16.886,72

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LDCNPJ

Reu

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 037755· CPF 517.***.***-20

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 029506· CPF 017.***.***-31

Autor:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 095674· CPF 098.***.***-90

Reu:

DANIELLE SACHETIM VIEIRA DOS SANTOS· OAB PR 064056· CPF 053.***.***-58

Reu:

REGIANE ALDRI DA SILVA· OAB PR 042494· CPF 050.***.***-29

Reu:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 024189· CPF 731.***.***-00

Reu:

JEFFERSON NARIMATSU· OAB PR 053236· CPF 034.***.***-61

Reu:

CAROLINA MALVEZZI GARCIA· OAB PR 070187· CPF 069.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 024189· CPF 731.***.***-00

Autor:

REGIANE ALDRI DA SILVA· OAB PR 042494· CPF 050.***.***-29

Autor:

CAROLINA MALVEZZI GARCIA· OAB PR 070187· CPF 069.***.***-07

Autor:

DANIELLE SACHETIM VIEIRA DOS SANTOS· OAB PR 064056· CPF 053.***.***-58

Autor:

JEFFERSON NARIMATSU· OAB PR 053236· CPF 034.***.***-61

Reu:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 029506· CPF 017.***.***-31

Reu:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 037755· CPF 517.***.***-20

Reu:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 095674· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 16.886,72

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LDCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAçAO - CMTU - LD

Reu

COLOR PAINEIS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Autor:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 37755· CPF 517.***.***-20

Autor:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

Autor:

JEFFERSON NARIMATSU· OAB PR 53236· CPF 034.***.***-61

Autor:

DANIELLE SACHETIM VIEIRA DOS SANTOS· OAB PR 64056· CPF 053.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Reu:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 37755· CPF 517.***.***-20

Reu:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

Reu:

JEFFERSON NARIMATSU· OAB PR 53236· CPF 034.***.***-61

Reu:

DANIELLE SACHETIM VIEIRA DOS SANTOS· OAB PR 64056· CPF 053.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CREDIBILITá ADMINISTRAçãO JUDICIAL E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

4 VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Outros

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU· OAB SP 280821· CPF 310.***.***-12

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

FELIPE BRASIL FIDENCIO· OAB PR 77732

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-98.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004549-98.2019.8.16.0185 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Concurso de Credores... (12/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIBILITà ADMINISTRAçãO JUDICIAL E SERVIçOS LTDA-ME (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) CASAALTA CONSTRUçõES LTDA)

Reu

4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANóPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

Autor:

DANIELA SEBASTIANA TORRES· OAB PR 93339· CPF 069.***.***-01

Autor:

ANDERSON ROGERIO BELTRAME SANTOS· OAB SP 267994· CPF 292.***.***-42

Autor:

JANAINA BOTACINI LUCIO· OAB SP 306815· CPF 368.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

LUCIANO HINZ MARAN· OAB PR 29381· CPF 026.***.***-79

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU· OAB SP 280821· CPF 310.***.***-12

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVYA JURKOVSKI MARTINS· OAB PR 110029· CPF 082.***.***-12

JÉSSICA TRIANÓSKI DA SILVA· OAB PR 70972· CPF 383.***.***-81

ALEXANDRE DALLA VECHIA· OAB PR 27170· CPF 803.***.***-15

VIVIAN TOPAL· OAB SP 183263· CPF 274.***.***-30

TAMARA CRISTINE LOURDES BARK FERNANDES· OAB PR 84145· CPF 087.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36718) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 29.272,21

Autor

LUIS EDUARDO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Reu:

ANA LUCIA COSTA· CPF 017.***.***-89

Outros

ANA LÚCIA MALAVASI COSTA· OAB PR 25063· CPF 017.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 26.221,47

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LDCNPJ

Reu

MANOEL DE BRITOCPF

PAPAR PAINEIS RODOVIARIOS LTDACNPJ

TOPPO COMUNICACAO VISUAL LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Autor:

MARINA PINTO GIORGI· OAB PR 37755· CPF 517.***.***-20

Reu:

MIGUEL GALDINO DA SILVA· CPF 022.***.***-20

Reu:

TATIANNE ASSIS GEWEHR· CPF 024.***.***-57

Outros

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 73864· CPF 085.***.***-54

MICHELE CRISTINA VIEZZI· OAB PR 28174· CPF 003.***.***-94

ANDERSON FELIPE MARIANO· OAB PR 65667· CPF 071.***.***-58

JAQUELINE YUMI HARA· OAB PR 70963· CPF 078.***.***-18

AMARILDO JOSE FIRMINO FILHO· OAB PR 91875· CPF 010.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 26.221,47

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LDCNPJ

Reu

PAPAR PAINEIS RODOVIARIOS LTDACNPJ

TOPPO COMUNICACAO VISUAL LTDA-MECNPJ

MODEK IMAGENS LTDA - MECNPJ

MANOEL DE BRITOCPF

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022 (10/10/2022)

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