FAMA DELICATESSEN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 58.165,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUAZELLI ADVOCACIACNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

OS MESMOS

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000586-79.2015.8.27.2719/TO EXEQUENTE: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 27.354,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

DELI JARDINS SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDA

Reu

DELI JARDINS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

DELI JARDINS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

ALEXANDRE TEIXEIRACPF

TARCISIO MESQUITA TEIXEIRACPF

Reu

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Outros

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

DELI JARDINS SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

DELI JARDINS SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

EDJ COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

EDJ COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Autor:

KHAREM LAMY CARDOSO SANTOS· OAB SE 15605· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDA

Reu

EDJ COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600826611 NÚMERO ÚNICO: 0061880-32.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 15/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201412101581 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: AND... (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDA

Reu

EDJ COMERCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600826611 NÚMERO ÚNICO: 0061880-32.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 15/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201412101581 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: AND... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

PRADO VASCONCELOS LTDACNPJ

JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PETROX COMERCIAL LTDACNPJ

RENOVEL VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PETROX COMERCIAL LTDACNPJ

RENOVEL VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PETROX COMERCIAL LTDACNPJ

RENOVEL VEICULOS LTDACNPJ

AVANT VEICULOS DE SERGIPE LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

JARDINS DELICATESSEN LTDACNPJ

JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PETROX COMERCIAL LTDACNPJ

RENOVEL VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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