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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

SINDICATO DOS ARTISTAS E TEC EM ESP DE DIVERSOES DE SCCNPJ

SIND MUSICOS PROF OESTE EST SC E SIMILARES - SIMPOESCCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

GIANCARLO DEL PRÁ BUSARELLO· OAB SC 012247· CPF 936.***.***-49

Reu:

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS· OAB SC 006580· CPF 399.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA· OAB SP 311799

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

Reu

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025627752015404720020250324160711 (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ARTISTAS E TEC EM ESP DE DIVERSOES DE SCCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE BLUMENAUCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 6.352,15

Autor

WALDMAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUSICAL BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

SILVIO CESAR MAZARGAOCPF

Advogados

Autor:

GIULIA SOARES DA SILVA· OAB SP 471425· CPF 462.***.***-19

Reu:

DAIRUS RUSSO· OAB SP 227611· CPF 174.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 28.396,10

Autor

RMLA IMPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUSICAL BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

SILVIO CESAR MAZARGAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SCHMIDT LIRA· OAB SP 338877· CPF 373.***.***-94

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SIRLENE DE FATIMA MARZAGAO LIMACPF

MUSICAL BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

SILVIO CESAR MAZARGAOCPF

MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DAIRUS RUSSO· OAB SP 227611· CPF 174.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 28.384,94

Autor

WALDMAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUSICAL BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

SILVIO CESAR MAZARGAOCPF

Advogados

Autor:

GIULIA SOARES DA SILVA· OAB SP 471425· CPF 462.***.***-19

Reu:

DAIRUS RUSSO· OAB SP 227611· CPF 174.***.***-62

Outros

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI· OAB SP 116504· CPF 110.***.***-00

JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA· OAB SP 187601· CPF 265.***.***-31

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES· OAB SP 139971· CPF 247.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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