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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 266,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FANNINE SERVICE COMERCIO LTDA - MECNPJ

ENEIAS MARINHO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 605,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FANNINE SERVICE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Fannine Service Comercio Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verific... (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 101.030,83

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Autor:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Autor:

NATALIA VON RONDOW· CPF 116.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR· OAB RJ 160053· CPF 112.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 101.030,83

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038407542019402510120250331181125 (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 101.030,83

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.022.435,70

Autor

LORY COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA GORETI CHUARTZ

ROGERIO MAGALHAES FERRAZ

LEONARDO CORALLO

ESPOLIO DE JOEL DOS SANTOS , REPRESENTADO POR MARIA GORETI CHUARTZ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS· OAB BA 29130· CPF 660.***.***-15

Reu:

THIAGO LIMA PORTO· OAB BA 27342· CPF 012.***.***-77

Reu:

BRUNO SANTOS SOUSA· OAB BA 31616· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lory Comercial Ltda - Me Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Interessado: Alfredo Fantini Industria E Comercio Ltda Advogado: Thiago Lima Porto (OAB:BA27342) Interessado: Cibahia Tabacos Especiais Ltda. Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616) Interessado: Menendez Amerino & Cia Ltda Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616) Interessado: Mitka Comercial E Exportacao Ltda Advogado: Bruno Santos Sous... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 15.341.824,35

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 5.240.300,13

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 2.029.172,85

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

RODRIGO VALENCA JATOBA· OAB PE 14909· CPF 819.***.***-04

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· CPF 261.***.***-60

Reu:

ANA MARIA AMARAL PEIXOTO DA PORCIUNCULA· CPF 100.***.***-82

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MARCELO SERRA· CPF 090.***.***-77

Reu:

CRISTIAN COLONHESE· OAB SP 241799· CPF 132.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497

FERNANDA CABRAL VALENCA· OAB PE 22967· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC VICTORINO COLONHESE· OAB SP 416064· CPF 198.***.***-64

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

FERNANDA CABRAL VALENCA· OAB PE 22967· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANA MARIA AMARAL PEIXOTO DA PORCIUNCULA MIZUKI· CPF 100.***.***-82

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032671-66.2008.8.20.0001. AUTOR: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME RÉU: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e outros (2) DECISÃO Angra – Distribuidora de Alimentos Eireli – ME, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação declaratória de contrato de distribuição comercial c/c pedido de rescisão, compensação de créditos e débitos e indenização e pedido de antecipação parcial da tutela em face de... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Expedição de Despacho. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO APELADO: CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s): RICARDO DE ALMEIDA LEITAO APELADO: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado(s): NANCY VOCOS GIACOBBE APELADO: ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogado(s): MAIRA VON GAL DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 01 Considerando a remessa dos autos... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 29.155,53

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALFREDO FANTINI-IND COM LTCNPJ

Advogados

Reu:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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