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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

03/09/2001

Valor

R$ 7.356,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEACNPJ

Reu

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2002

Distribuição

19/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007240199 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/10/2007)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA

Reu

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA

Advogados

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA

Reu

ADVOCACIA PORTUGAL GOUVEA

Advogados

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

JOSENILDO MACIEL DA SILVA· OAB PB 29829· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

HERICK FABRICIO LIMA TRAJANOCPF

ELTON BEZERRA DA SILVACPF

LEONARDO VILAR BEZERRACPF

MARIA LUCIA DE FARIASCPF

EVANDRO QUEIROZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DANTAS VILAR· OAB PB 16232· CPF 035.***.***-41

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EVANDRO QUEIROZ DA SILVACPF

HERICK FABRICIO LIMA TRAJANOCPF

MARIA LUCIA DE FARIASCPF

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

JOCEL FARIAS DE QUEIROZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.835,88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.835,88

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROA

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO JOSE DE BRITOCPF

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO· OAB PB 20494· CPF 981.***.***-15

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

MARCOS DANTAS VILAR· OAB PB 16232· CPF 035.***.***-41

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de despacho (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

SEVERINO JOSE DE BRITO

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

MARCOS DANTAS VILAR· OAB PB 16232· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Reu

SEVERINO JOSE DE BRITO

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

MARCOS DANTAS VILAR· OAB PB 16232· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JAILSON LOPES DE SOUSA· OAB PB 24069· CPF 051.***.***-84

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 9.150,45

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

MARINA PEREIRA DANTAS· OAB PB 26445· CPF 108.***.***-10

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARINA PEREIRA DANTAS

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARINA PEREIRA DANTAS· OAB PB 26445· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 2.016,63

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

JURANDI GOUVEIA FARIASCPF

Outros

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGAO ESPECIAL CRIMINAL

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROA/PB

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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