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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MG 60771

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

RODRIGO BERNARDES BRAGA· OAB MG 171834· CPF 029.***.***-04

CINTHIA RODRIGUES CONCEICAO· OAB MG 138342· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MARCIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO· OAB MG 162033· CPF 108.***.***-39

Autor:

JOAO FLAVIO SOUSA ANTUNES· OAB MG 159814· CPF 110.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO· OAB ES 32266· CPF 723.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR HORTA CARVALHO· CPF 133.***.***-71

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Outros

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· OAB MG 96768

CAMILA FERNANDA DE SOUZA AMARAL· OAB MG 178416

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHO 00327351624CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

LARISSA SOUSA SANTANA· CPF 117.***.***-38

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 197.555,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EUNICE DE SOUZACPF

ABADIO MARTINS GOMESCPF

VIVALDO ALCIDES DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

LUCIOLA PARREIRA VASCONCELOS· OAB MG 88749· CPF 040.***.***-76

LUIZ FERNANDO DE LIMA FILHO· OAB MG 34100

ISABELA PRUDENTE MARQUES· OAB MG 32625

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA EIRELI

Advogados

Autor:

RUBENS DE FARIA· OAB MG 107959· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

JAILTON ZANON DA SILVEIRA· OAB RJ 77366· CPF 002.***.***-84

Autor:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES· OAB MG 85688· CPF 036.***.***-76

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE FARIA· OAB MG 107959· CPF 351.***.***-91

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

JAILTON ZANON DA SILVEIRA· OAB RJ 77366· CPF 002.***.***-84

Reu:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES· OAB MG 85688· CPF 036.***.***-76

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Agravado(a)(s) - AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA EIRELI; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Administração judicialOposição

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA EIRELI

Advogados

Autor:

RUBENS DE FARIA· OAB MG 107959· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

JAILTON ZANON DA SILVEIRA· OAB RJ 77366· CPF 002.***.***-84

Autor:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES· OAB MG 85688· CPF 036.***.***-76

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE FARIA· OAB MG 107959· CPF 351.***.***-91

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

JAILTON ZANON DA SILVEIRA· OAB RJ 77366· CPF 002.***.***-84

Reu:

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES· OAB MG 85688· CPF 036.***.***-76

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CRISTIANE DAS DORES ESTEVOCPF

WELLINGTON ESTEVOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

Último movimento: Documento Juntado (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 14.781,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DORACINA MARQUES MUNIZCPF

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

OMAR SILVA DA COSTA· OAB MG 37456· CPF 753.***.***-53

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· CPF 039.***.***-32

Outros

PATRICIA GARCIA COELHO CATANI· OAB MG 66257· CPF 542.***.***-34

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· OAB MG 73711· CPF 888.***.***-53

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 72738· CPF 202.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 14.781,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DORACINA MARQUES MUNIZCPF

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Autor:

OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA· CPF 888.***.***-53

Autor:

PATRICIA GARCIA COELHO CATANI· CPF 542.***.***-34

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· CPF 033.***.***-56

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 72738· CPF 202.***.***-60

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· CPF 039.***.***-32

Reu:

OMAR SILVA DA COSTA· OAB MG 37456· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 123.569,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANDRAFARMA - TERRAPLANAGEM E MANUTENCAO - EIRELI - MECNPJ

CLERIA ROSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Outros

WILLIAM DE OLIVEIRA· OAB MG 99601· CPF 041.***.***-63

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 123.569,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CLERIA ROSACPF

ANDRAFARMA - TERRAPLANAGEM E MANUTENCAO - EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CLERIA ROSA

Advogados

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA· OAB MG 99601· CPF 041.***.***-63

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 22.969,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VERA LUCIA MENEZESCPF

ALEXSANDRO WILLROBSON VIEIRA SANTOSCPF

Outros

FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS· OAB MG 67254· CPF 006.***.***-23

FERNANDA ANDRADE DE FARIA· OAB MG 117651

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO WILLROBSON VIEIRA SANTOSCPF

VERA LUCIA MENEZESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2022)

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